Votação da lei que regulamenta a pecuária extensiva e o turismo no Pantanal é adiada na ALMT Primeira votação do projeto deveria ter ocorrido nessa quarta-feira (22). A proposta já passou por um estudo feito pela Embrapa a pedido da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

A votação da lei que regulamenta a pecuária extensiva e o turismo no Pantanal foi adiada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A primeira votação do projeto deveria ter ocorrido, nessa quarta-feira (22), mas após um pedido de vista, os deputados estaduais ainda estão debatendo a lei.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apontou possíveis falhas no texto.

O parlamentar diz que o projeto não atende as recomendações feitas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em um estudo contratado pela Comissão de Meio Ambiente da assembleia e pode prejudicar o bioma.

"A Assembleia contratou a Embrapa para realizar um estudo sobre a utilização de pastagens e o desenvolvimento de atividades de pecuária na bacia do Pantanal. Os resultados foram apresentados, mas não estão refletidos no conteúdo do projeto de lei", disse.

O texto original atualiza uma lei de 2008.

Ela diz que ficam proibidas, nos limites da planície alagável da bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, a instalação e o funcionamento de atividades e empreendimentos que gerem poluição e/ou degradação ambiental como o plantio de cana-de-açúcar, implantação de usinas de álcool e açúcar, carvoarias e abatedouros, permitidas às demais atividades, mediante compensação dentro da propriedade ou em outra área, e desde que haja ganho ambiental.

Votação do projeto foi adiado, após um pedido de vista do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) — Foto: ALMT

A nova proposta diz que a proibição passa a ser para essas atividades cuja legislação estabeleça a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),

Para o deputado Lúdio, essa pequena mudança abriria espaço para outras atividades consideradas poluidoras ou degradantes, mas que não precisam de licença.

"Isso não pode ser utilizado como justificativa para a destruição do bioma. O projeto de lei na forma como está, abre a porteira para destruição", disse o parlamentar.

Já o deputado Carlos Avalone (PSDB), um dos autores da proposta, rebateu dizendo que a proposta proíbe a plantação de soja e a instalação de hidrelétricas no Pantanal e quer apenas regularizar a pecuária extensiva e o turismo.

"Nós só queremos tratar da pecuária extensiva no Pantanal. Se está com dúvida de alguma coisa, coloque na lei, faça proposta. Nós fizemos em cima das notas técnicas da Embrapa, eu trouxe os técnicos aqui", disse.

Outro deputado estadual, Faissal Calil (Cidadania), que é produtor rural no Pantanal, é um dos defensores do projeto. Segundo ele, o objetivo é agilizar a permissão de práticas que, ajudam a preservar o bioma.

"A gente sabe da dificuldade que é conseguir uma licença para a limpeza de pastagem, mas na hora que vem o fogo, não há bombeiro que chegue a tempo e nenhum órgão público nos ajuda. O que queremos é mais agilidade porque a gente também ajuda o Pantanal", disse.

Os argumentos dos deputados que defendem o projeto não foram capazes de convencer Lúdio Cabral, que acabou pedindo vista. O parlamentar tem uma semana para propor mudanças no texto original.