Deputados adiantam votação e veto de Mendes sobre PCH's deve ser derrubado

Deputados devem ir contra o veto do governador Mauro Mendes (União) sobre a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O projeto que proíbe a instalação das usinas foi aprovado na Assembleia Legislativa (AL) em maio. Mas Mendes vetou sob a justificativa de que seria inconstitucional e argumentou que os empreendimentos trariam investimentos para o estado. Como a matéria volta para nova análise na Casa de Leis, parlamentares adiantaram nesta quarta-feira (6) seus respectivos votos.

O deputado Wilson Santos (PSD), autor do projeto, disse que há "boas perspectivas [para derrubar o veto]”. Ele lembrou que o veto irá apreciação no legislativo nos últimos dias do mês de agosto, o que garante mais tempo de mobilização pela não aprovação do veto.Ele afirmaou ainda que na segunda-feira (11) pretende reunir o máximo de entidades e “organizar o povo” para pressionar que os deputados votem pela derrubada do veto. "Precisamos, agora, de 13 votos para derrubar o veto", disse.

“Agora é organizar de maneira decente e respeitosa para que os deputados entendam e conheçam todos os aspectos e malefícios que a construção dessas usinas hidrelétricas trarão ao Rui Cuiabá e ao Pantanal como um todo”, completou.

Wilson diz que o rio Cuiabá é estadual e, portanto, a Constituição Federal dá aos parlamentos estaduais e municipais a condição de legislar de maneira concorrente quando se trata da proteção do meio ambiente. “O que nós estamos fazendo aqui é um projeto que protege o Rio Cuiabá.

Gilberto Catani (PL) disse que vai votar com o governo para manter o veto. Já Janaína Riva (MDB) e Carlos Avalone (PSDB) declararam que vão contra a decisão governamental.

Carlos Avalone, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia não se prolongou sobre o tema, mas confirmou que manterá seu voto contra as PCH’s.

“Votei para que não tivesse PCH no rio Cuiabá. O governador vetou por ser inconstitucional. É isso que vai ser discutido agora. Eu vou manter o meu voto”, garantiu. “A Assembleia quer mostrar que nesse trecho do Rio Cuiabá até o Manso não é possível construir pequenas usinas hidrelétricas e é nessa linha que eu vou manter”.

Contudo, a deputada destaca que o problema não é as PCH’s, mas o local onde serão instaladas. Ainda pontua que, apesar da decisão do Legislativo, a discussão deve ser judicializada. Também pontua que, no momento, a instalação das usinas no Rio Cuiabá está suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“A tendência é derrubar o veto do governo, mas a conversa deve se estender na Justiça. Porque isso não é competência da Assembleia. Acredito que, de fato, seja inconstitucional. Ainda resta dúvida para todos nós se a Sema vai autorizar. Eu havia conversado anteriormente, e existe uma tendência da Sema em não autorizar a instalação das usinas”, explica a deputada.

De acordo com a avaliação da deputada, a proibição da instalação das usinas é uma sinalização de preocupação com o Rio Cuiabá e o Pantanal, importantes pontos turístico e econômicos do estado.

“Acredito que o problema não seja a hidrelétrica, mas os pontos onde serão instaladas e quais prejuízos podem acarretar, principalmente com o exemplo que tivemos da usina de Manso, que é o que todos levam como parâmetro,. Ali tivemos mortalidade gigante. Dá dó ir até lá. O rio é de onde muitas famílias tiram o sustento e um ponto turístico que significa muito para todo o estado”, argumenta.

Contudo, ela reconhece a importância das hidrelétricas para o estado e cita que nem todos empreendimentos são ruins. Que é preciso avaliar com atenção os projetos, que consistem em energia limpa, apesar de também gerar dano ambiental.

“Não produzimos energia só para nosso estado. A hidrelétrica é uma energia limpa, tem impacto ambiental e isso precisa ser considerado. Ela é complementar a energia solar. Não podemos demonizar a energia das hidrelétricas. Não podemos generalizar os maus exemplos e aplicar a todos os casos”, declara.

O projeto de Lei 957/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá.

Veja como votaram os deputados:

Favoráveis ao PL 957/2019
Wilson Santos (PSD)
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Carlos Avallone (PSDB)
Thiago Silva (MDB)
Delegado Claudinei (PL)
Faissal Calil (Cidadania)
Paulo Araújo (PP)
Dr. Gimenez (PSD)
João Batista (PP)
Eliseu Nascimento (União Brasil)
Sebastião Rezende (União Brasil)
Allan Kardec (PSB)

Abstenções
Janaina Riva

Pedro Satélite