REM MT promove Curso de Crimes Ambientais para agentes de fiscalização

Meio Ambiente

Terça - 12 de Julho de 2022 às 15:36
Por: Da Assessoria

Imprimir

Nos últimos três anos, o Programa REM Mato Grosso contribuiu com o aumento em cerca de 300% do poder de autuação administrativa dos Órgãos e setores estaduais responsáveis pelo combate ao desmatamento e incêndios florestais. O apoio se deu por meio de recursos, aquisição de equipamentos de segurança e tecnológicos utilizados pelos agentes de campo. Visando reforçar a responsabilização ambiental, o REM promove capacitação aos fiscais, para que eles ampliem o conhecimento jurídico e teórico, buscando sanar dúvidas da atuação prática.

Pensando nisso, o REM MT realizou uma capacitação nesta segunda-feira (12.07), na sede da Sema-MT, no Centro Político e Administrativo de Cuiabá. O encontro, denominado de “Curso de Crimes Ambientais”, reuniu 100 pessoas, em formato híbrido (presencial e remoto), entre agentes de fiscalização de todos os setores da Sema-MT e das demais instituições que atuam no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais: Polícia Ambiental, Batalhão de Emergências Ambientais e IBAMA.

Oficiais do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso durante o curso de capacitação. Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

Francieli Nascimento, coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT, destaca que cursos como esses são fundamentais para que os agentes da Sema e de outros órgãos de fiscalização ambiental se inteirem das outras instâncias de responsabilização dos ilícitos ambientais.

"Isso é importante, porque, um relatório técnico robusto, com elementos contundentes bem documentados, pode garantir a punição do infrator também nas esferas cível e criminal, que ocorrem de forma independente da administrativa. Quem vai analisar o processo vai ser um promotor ou um Delegado, que não esteve no local do ilícito. Por isso é importante que o processo na instância administrativa esteja bem fundamentado, para subsidiá-los da melhor maneira possível as autoridades que irão analisar esse documento nas outras esferas", enfatizou Francieli.

Coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT, Francieli Nascimento. Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

IMPRESSÕES

Para o analista de Meio Ambiente da Fiscalização de Flora da Sema-MT, João Leôncio, o curso foi muito importante para os agentes conhecerem melhor as diferentes etapas de autuação e responsabilização dos ilícitos ambientais.

"É importante, porque somos nós quem iniciamos o processo. Então, erros no nosso trabalho podem gerar nulidades nas próximas etapas, nas instâncias cível e criminal, que estão fora do âmbito administrativo da Sema-MT”, destaca Leôncio, que promove fiscalizacão contra o desmatamento ilegal em todo território do Estado.

Já para a capitã do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Poliana Jorge Souza, o curso serviu para reforçar sobre a validade do relatório técnico como instrumento de perícia, para os órgãos que irão analisar os autos, nas instâncias cível e criminal.

Ela explicou que o relatório técnico é um documento produzido pelo agente de fiscalização que vai até o local do crime ambiental, que pode ser um desmatamento, extração ilegal de madeira ou incêndio florestal.

"Esse documento pode servir no caso da Politec [Perícia Oficial e Identificação Técnica] não se encontrar no local. E, ultimamente, os técnicos da Politec não tem nos acompanhando na fiscalização. Então, se fizermos um relatório bem feito, as chances são bem menores do processo prescrever ou ser anulado por questões técnicas", afirmou.

Capitã do BPMPA, Poliana Jorge Souza. Foto: Fernanda Fidelis /REM MT

PROGRAMAÇÃO

Durante a manhã, as delegadas Alana Cardoso e Liliane Murata, da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema-MT), palestraram sobre os procedimentos que resultam na responsabilização criminal dos infratores, como desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP) e descumprimento de um embargo - quando o infrator comete novo desmatamento numa área já embargada por esse crime.

Delegadas da Dema-MT, Liliane Murata (à dir) e Alana Cardoso (à esq) responderam às perguntas dos agentes de fiscalização durante o curso. Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

Já durante a tarde, a conversa foi com o promotor da 16° Promotoria Cível de Cuiabá (Meio Ambiente Natural), Daniel Zapia, que falou sobre os procedimentos que resultam na responsabilização cível de quem comente danos ambientais. O promotor aproveitou para destacar a importância de se ter um auto de infração, com imagens fotográficas ou de satélites sobre o crime ambiental.

“Imagens de satélite nos autos de infração são um tremendo ganho para as esferas cível e criminal. A imagem é a materialidade do crime e a identificação do dono da propriedade pode ser feita através do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Isso evita que o Ministério Público tenha que contratar perícias para ir no local, tendo em vista que já que temos a comprovação do desmatamento. São procedimentos que dão celeridade aos trabalhos, reduzindo margens de nulidade dos processos”, afirmou o promotor.