PCHs podem agravar degradação ambiental no Rio Cuiabá, diz MPE Ministério Público mostra preocupação quanto ao veto integral do Governo a projeto que proíbe construção de hidrelétricas

O Rio Cuiabá já sofre diversos impactos ambientais, como desmatamento nas cabeceiras, efeitos da Usina de Manso e lançamento de efluentes, mas a instalação de empreendimentos, como Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) em sua extensão, pode agravar e potencializar o cenário de degradação ambiental.

A preocupação é do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), diante do veto integral do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao Projeto de Lei 957/2019, que proíbe a instalação de PCHs no rio.

O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa, sem nenhum voto em contrário.

Na ocasião, setores ligados à pesca, atividade turística, recreativa e econômica ligada ao rio, ou seja, todos os usuários e apreciadores do rio que cruza o Vale do Rio Cuiabá, comemoraram a aprovação.

Contudo, sofreu veto total do governador, no dia 7 deste mês.

“É do conhecimento da população mato-grossense que as cabeceiras e nascentes do Pantanal ou Alto Paraguai constituem uma região essencial para a produção de água para a planície pantaneira, também sendo imprescindível na reprodução e migração de muitas espécies de peixes”, afirmam o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o procurador de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, em manifesto divulgado na quarta-feira (27).

Conforme eles, foram realizados estudos multidisciplinares comprovadores, contratados pela Agência Nacional de Águas (ANA), no âmbito da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai, assim como houve pesquisas coordenadas por renomadas universidades, as quais identificaram que no contexto da Bacia do Alto Paraguai (BAP), o Rio Cuiabá é o curso d'água mais importante para reprodução de grandes peixes migratórios que ocorrem em todo o Pantanal.

Assim, o PL 957/2019 é também uma resposta direta ao processo de licenciamento de seis PCHs na extensão do Rio Cuiabá, entre Rosário Oeste e Acorizal, suspensos após pedido do Ministério Público Estadual em ação civil pública.

“A própria Secretaria de Meio Ambiente (Sema) reconhece que o Rio Cuiabá é rota essencial para a reprodução dos peixes”, diz o manifesto.

Portanto, caso as seis usinas sejam construídas no Rio Cuiabá, os peixes perderão sua rota de migração e mais, a própria forma como o rio se comporta poderá mudar drasticamente.

“A mudança drástica no regime hidrológico do Rio Cuiabá, associado ao impacto mortífero sobre a reprodução do pescado, encontra exemplos históricos no próprio Estado”, destacam.

Como exemplo é citada a instalação, nos anos 2000, de seis empreendimentos hidrelétricos no Rio Jauru, de forma atribulada e sem medição de impactos acumulativos, culminou no secamento do próprio Rio Jauru, na mudança hidrológica radical deste, e na perda expansiva de atividade econômica, tanto da pesca, quanto da navegação e do turismo.

“Caso cenário semelhante ocorra no Rio Cuiabá põe-se em risco um curso d'água importantíssimo, do qual depende a maior aglomeração urbana do Estado e boa parte de sua atividade cultural e econômica”, reforçam os procuradores.