MPE vai investigar deputado por publicar foto com criança armada Gilberto Cattani alegou que arma era "de brinquedo"; despacho foi encaminhado por Borges ao Naco
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges solicitou ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) que abra uma investigação contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) por compartilhar uma foto com uma criança segurando uma arma de fogo.
Na imagem (veja ao final da matéria), publicada no Instagram, o deputado aparece junto com um grupo de pessoas segurando uma espingarda. Já o menor está no colo de um adulto e também segura uma arma longa, aparentando ser de caça.
“O bolsonarismo é um grupo ‘perigoso’, formado por trabalhadores, cristãos, pais, mães de família, que tem Deus, pátria e família como princípios”, escreveu ele na legenda da foto.
A publicação de Cattani teve mais de 390 curtidas. A maioria dos comentários é defendendo a ideia da publicação.
No despacho, o procurador-geral de Justiça cita o fato da criança estar segurando uma arma que aparenta ser verdadeira. Ele determina o registro do despacho no Sistema Integrado do Ministério Público e a sua remessa ao Naco, para conhecimento e providências pertinentes.
No Estatuto da Criança e do Adolescente da legislação brasileira, Artigo 242 da Lei nº 8.069, é proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.
A pena para este tipo de infração pode chegar a detenção de seis meses a dois anos, ou aplicação de multa, com o valor sendo determinado pela Justiça.
A reportagem entrou em contato com o deputado, que afirmou, por meio de assessoria, que ainda não foi notificado da ação. Mas apontou que a arma utilizada é "de brinquedo".
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