TJ-MT proíbe entrada de veículos com adesivos de candidatos Portaria foi publicada pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MP) proibiu a entrada de veículos adesivados ou envelopados como modo de veiculação de propaganda político-partidária nos prédios do Poder Judiciário.

A portaria assinada desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas foi publicada nesta terça-feira (16) e é válida durante o período eleitoral. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Conforme o texto, a proibição segue Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.610/2019 e a Orientação Técnica 0001/2022, da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso aos Agentes Públicos.