INSS cumprirá decisão da Justiça sobre benefícios de forma automática

As decisões judiciais sobre benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a ser cumpridas automaticamente a partir de 1º de outubro. Com ferramenta tecnológica que integra os sistemas do INSS e da Justiça, as demandas judiciais relativas à implantação de benefícios serão atendidas imediatamente.

A nova forma de atendimento vale para os BCPs (Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) e para o Benefício por Incapacidade Permanente de segurado especial. A previsão é que a implantação de benefícios ocorra em cerca de um minuto, com informação instantânea nos autos para ciência de magistrados, advogados e autores.

"O objetivo é garantir que o cumprimento de ordens judiciais seja célere e efetivo, a partir da integração entre sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do INSS. A automatização permite ainda que os servidores atuem em outras tarefas, otimizando a força de trabalho do instituto e agilizando o reconhecimento de direitos", afirma o INSS em nota.

Novo modelo

O novo modelo também viabiliza a automatização das comunicações judiciais e o consumo automático do dossiê médico e previdenciário, aperfeiçoando a troca de informações entre o instituto e o Poder Judiciário.

A medida faz parte da Portaria PRES/INSS nº 1.490, publicada na última sexta-feira (9). A portaria também uniformiza os fluxos e as responsabilidades das áreas e dos servidores que tratam de demandas judiciais no INSS, além de correlacionar os Tribunais Regionais Federais à atual estrutura do instituto, dividida em seis superintendências regionais.