Tribunal de Justiça extingue ação contra obras do residencial Bonavita

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou extinta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual que embargava as obras de construção do Residencial Bonavita, em Cuiabá.

A decisão proferida pelo juiz relator Elinaldo Veloso Gomes se dá em face à perda do objeto da ação (MP alegava que a empresa promoveu o desmatamento das margens do Córrego do Barbado e avançou com as obras numa área de preservação permanente - APP), em razão do cumprimento de todos os requisitos da atual Lei de Uso e Ocupação de Solo de Cuiabá e da obtenção da Licença de Obras junto à Prefeitura de Cuiabá, o que propiciou a retomada da construção.