Recomendação conjunta reforça meta prioritária de cobertura vacinal

A baixa procura por vacinas contra o sarampo, poliomielite e a covid-19, fizeram a Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral, as Procuradorias Especializadas da Cidadania e da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde expediram Recomendação Conjunta aos promotores de Justiça visando o cumprimento da meta prioritária de cobertura vacinal nas crianças.

O pedido é que Promotorias de Justiça da Capital e interior do estado notifiquem creches, berçários, centros de educação e escolas, principalmente do ensino infantil, verifiquem se a caderneta de vacinação das crianças matriculadas estão regular.

E que, caso seja notado alguma irregularidade nessas cadernetas, a instituição comunique o Conselho Tutelar para ser adotado as providências cabíveis, em que os pais sejam conscientizados da devida regularização das vacinas do filho.

Os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso também deverão expedir recomendação ao poder público municipal, respeitadas as peculiaridades locais, para realizar campanhas de intensificação vacinal, com veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde, conscientizando-a sobre a importância da imunização e sobre o risco de reintrodução e disseminação dessas doenças.

Além disso, terão que verificar, com a coleta de dados perante as secretarias de Saúde, se os municípios estão cumprindo com os planos de vacinação/imunização de sarampo, poliomelite ou Covid-19. Caso seja necessário, as Promotorias de Justiça deverão compelir as autoridades locais a adotarem providências para a cobertura vacinal.

A atuação do Ministério Público para garantir a cobertura vacinal deverá ser registrada por meio da instauração de procedimento administrativo.

Baixo índice

De acordo com o Ministério Público, diversos municípios de Mato Grosso estão com índices mais baixos de cobertura do que o recomendado pelos órgãos nacionais da saúde. Em 2020, o Brasil perdeu o certificado internacional de país livre de sarampo, que havia sido concedido pela Organização Pan-americana de Saúde.