Botelho cita pressão, mas diz que PEC dos aposentados e LOA só devem ser votados na próxima semana

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) disse que alguns parlamentares fizeram pressão para que seja votada nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta aposentados e pensionistas da cobrança de 14% em alíquota previdenciária. Botelho, porém, alertou que a votação da PEC, assim como a da Lei Orçamentária Anual (LOA), só deve ocorrer na semana que vem.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, durante o jantar na casa da deputada Janaina Riva (MDB) na noite de terça-feira (22) alguns deputados fizeram pressão para que a PEC dos aposentados fosse votada na sessão desta quarta-feira (23). Apesar disso, ele disse que quer que a proposta só seja votada no dia 30.

“Essa foi uma das discussões de ontem a noite, vários deputados querendo que eu colocasse para votar hoje, mas eu argumentei para eles que nós fizemos um compromisso que seria dia 30 [...] pedi o entendimento deles porque, inclusive, disseram que tinha mais de 13 deputados dispostos a assinar o requerimento para ser votado e eu pedi para que eles aguardem, não façam isso porque nós já temos esse compromisso do dia 30, está próximo, e eu acho que isso que ficou definido e não vão entrar com esse requerimento”.

O deputado já defendeu que o governador Mauro Mendes (União) apresente uma proposta para o Legislativo a respeito da cobrança da alíquota previdenciária. O compromisso foi feito justamente para dar tempo do Governo apresentar a proposta.

“Foi o compromisso que nós fizemos, de até dia 30 tentar buscar um entendimento nessa proposta, de uma proposta substitutiva que viria do próprio Executivo para nós fazermos todo o encaminhamento legal e aprová-la aqui. [...] Vou honrar o compromisso que fiz com os deputados, com os aposentados de colocar para votar depois no dia 30”.

Com relação à Lei Orçamentária Anual do Poder Executivo para 2023, Botelho afirmou que a votação também deve ocorrer na próxima semana.

“Nós estamos na expectativa de votar a LOA, em primeira votação, dentro da próxima semana, no mais tardar na outra semana, para nós já disponibilizarmos as discussões para a segunda e última votação”.