MPF monitora medidas de combate à violência obstétrica

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Rodrigo Pires de Almeida instaurou um procedimento administrativo para monitorar a implantação de políticas públicas para enfrentamento da violência obstétrica em maternidades públicas e privadas em Mato Grosso.

A violência obstétrica é um tipo de violência contra a mulher praticada por profissionais da saúde que se caracteriza pelo desrespeito, abusos e maus-tratos durante a gestação ou no momento do parto, seja de forma psicológica ou física.

O representante do Ministério Público Federal citou que há necessidade de acompanhar e monitorar o desempenho das políticas públicas voltadas à humanização do parto em Mato Grosso, para coibir a violência obstétrica obedecendo recomendações do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, de resolução da Anvisa, da ANS e em conformidade com as leis federais nº 11.108/05 (Lei do Acompanhante) e nº 11.634/2007 (Lei do Vínculo da Gestante à Maternidade).

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal desta segunda-feira (28).