Deputados aprovam projetos que criam 39 cargos no Tribunal de Justiça

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) aprovou uma série de projetos de lei que autorizam a criação de novos cargos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao todo, serão 39 novos postos de trabalho autorizados em sessão desta quarta-feira (30) para o ano que vem.

O primeiro projeto se refere a cargos de assessores de gabinete para os juízes auxiliares da presidência, da vice-presidência e da corregedoria-geral de Justiça. Serão 9 vagas de assessor técnico-juridico, 9 de assessor de gabinete I e mais 9 de assessor de gabinete II, somando 27 no total.

Outro projeto criará mais 7 novos cargos para atender a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça. O terceiro projeto criará o Núcleo de Apoio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) com dois cargos.

Os deputados também votaram um texto que cria o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas com 3 cargos. Já em segunda votação, os deputados aprovaram a criação do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, que terão a sua remuneração corrigida em em até 10 salários mínimos.