MPF instaura inquérito para apurar irregularidades na aplicação do Fundeb em MT

Representante do Ministério Público Federal, a procuradora da República Ariella Barbosa de Lima instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Tangará da Serra (239 km a Médio-Norte).

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPF de terça-feira (6). O inquérito é oriundo de um procedimento preparatório. A procuradora disse que o objetivo é investigar eventuais irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo, referentes ao ano de 2021, “sobretudo, possível divergência de valores apresentados ao SIOPE e pelo Dep. Pessoal da Secretaria Municipal de Educação”.

A representante do MPF ainda disse que falta transparência com o dinheiro do Fundeb, bem como “ausência de acesso aos dados bancários do fundo pelo conselho municipal do Fundeb e transferência da conta FUNDEB do Banco do Brasil para conta no Banco Bradesco”.