A partir de agosto, a cidade brasileira que não tiver Plano de Gestão de Resíduos Sólidos estará impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Mas, a dez dias do prazo, a maior parte dos Estados e municípios ainda não elaborou o seu planejamento. Até agora, foram registrados pelo Ministério do Meio Ambiente somente 47 pedidos de verba para a elaboração dos planos.
"O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora, o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou o projeto", diz o gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente Saburo Takahashi. O ministério admite que muitas unidades da federação possam estar fazendo planos sem recursos do governo federal, mas registra pequeno interesse dos administradores.
A obrigatoriedade de plano de manejo está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por Estados e municípios. "De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e Estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos", explica Takahashi.
A verba disponível para ajudar municípios e unidades da federação a elaborar os planos, entretanto, é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.
Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância, que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084-3079.
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