TETO DE GASTOS
Cinco federais de MT votam a favor de PEC que autoriza gastos de R$ 145 bilhões ao governo Lula Proposta deve ser aprovada em definitivo nesta quarta-feira (21)

Cinco deputados federais de Mato Grosso votaram favoráveis, em primeiro turno, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o teto de gastos do governo federal em R$ 145 bilhões pelo período de um ano e é defendida intransigivelmente pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu na noite de terça-feira (20) com a segunda votação marcada para esta quarta. Depois, seguirá para o Senado, onde será submetida à aprovação.

O texto recebeu apoio dos mato-grossenses Rosa Neide (PT), Neri Geller (PP) e dos emedebistas Carlos Bezerra, Juarez Costa e Emanuelzinho. Votaram contrários Dr. Leonardo (Republicanos) e José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos filiados ao PL. No total, foram registrados 331 votos favoráveis e 168 contrários.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo de aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

Agora, a proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Foi acordado que o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, ou orçamento secreto, consideradas inconstitucionais pelo STF).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Com a nova modelagem, caso nada seja alterado, metade das emendas do antigo orçamento secreto estará disponível para o novo presidente da República, via relator geral, em um total de R$ 9,85 bilhões em emendas de execução discricionária.

Nos bastidores, alguns deputados entendem que o presidente Lula supostamente poderá, quando quiser aprovar algo do seu interesse, destinar emendas para partidos e deputados que não são da base, via relator-geral, utilizando o orçamento como barganha política para captar votos em favor de seus projetos políticos em trâmite no Congresso Nacional.