Sindipetróleo quer ação mais efetiva do Procon sobre o setor dentro de toda cadeia produtiva Em vídeo distribuído à imprensa a entidade criticou a mídia pele exposição dos postos revendedores quando há altas nos valores de bomba: “Postos só refletem o que vem da distribuidora”

Em vídeo distribuído à imprensa ontem, a entidade ainda criticou a mídia pele exposição dos postos revendedores quando há altas nos valores de bomba: “Postos só refletem o que vem da distribuidora”

Em um vídeo distribuído à imprensa, ontem, pela assessoria do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo/MT) a entidade cobra que ações de fiscalização junto à revendas de combustíveis se estendam para toda a cadeia do setor, como por exemplo, junto às distribuidoras, conforme critica o diretor-executivo, Nelson Soares Júnior.

Desde a virada do ano, o Procon MT vem recebendo denúncias de aumento de preços nas bombas, especialmente, para o litro do etanol hidratado e da gasolina. Em razão disso, deu início na última quarta-feira a uma ação de fiscalização com objetivo de coibir a prática de preços abusivos. A fiscalização irá percorrer 45 revendas em Cuiabá e Várzea Grande.

Soares, em uma crítica à imprensa, falou que as manchetes apontam apenas para alta de preços “nos postos” e nunca tratam a alta como um efeito em cadeia, que vem sobre todas as etapas de comercialização do combustível. “No final do ano, por causa da incerteza em relação à Medida Provisória que isenta o setor do PIS e Cofins, algumas distribuidoras aumentaram os preços repassados aos postos. Nós repassamos essa realidade ao Procon e pedimos fiscalização. Mas essa fiscalização deve ser feita de forma ampla, em toda a cadeia. O posto de gasolina tem muita concorrência e isso inibe altas de preços indevidas. O posto apenas reflete o que a distribuidora faz: Se ela sobe, o posto sobe. Se ela reduz, o posto reduz”. Segundo ele ainda, existem cerca de 41 mil postos em todo o País.

O Sindipetróleo destaca que a Medida Provisória de isenção de tributos federais sobre combustíveis está em vigor, foi reeditada pelo presidente Lula, fato esse que não justifica o aumento repentino no valor dos combustíveis, em especial da gasolina, que está isenta de impostos até 28 de fevereiro, e do óleo diesel, com isenção válida até o fim deste ano.

No vídeo, Soares criticou a atuação do Procon, enfatizando que o Órgão de defesa do consumidor deve ter uma visão mais aberta sobre as fiscalizações, abordando empresas de toda a cadeia produtiva, pois segundo Nelson Junior, muitas se embasam em narrativas para precificar seus produtos.

“É importante que a gente tenha clareza que as campanhas são midiáticas. É muito mais fácil e muito mais vendável a manchete de que ‘postos aumentaram os preços’ do que no final ter uma situação em que o preço não foi aumentado pelo posto. O preço foi aumentado pela refinaria ou pela distribuidora. Agora, por que não existem manchetes do Procon agindo na fiscalização de outros agentes da cadeia de produção de combustíveis? Essa é uma dúvida que nós queremos saber, qual é de fato a intenção do órgão. O posto não faz o preço, posto só repassa o preço da distribuidora”, concluiu.

A AÇÃO - Além da fiscalização in loco, o Procon começou a acompanhar as variações dos preços e apurar sua eventual elevação sem motivo justo. Os estabelecimentos estão sendo notificados a apresentar documentos que comprovem os valores de aquisição e venda.

A medida se deve às denúncias que apontam indícios de elevação de preços sem justa causa em combustíveis (gasolina e óleo diesel) e em outros produtos, bem como a qualidade e a vazão da bomba de abastecimento. Em relação à venda do etanol, ela não pode ocorrer com margem de lucro bruta acima de 20%, em Mato Grosso.

“Eventuais aumentos nos valores dos produtos devem ser justificados pelo fornecedor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Esta é uma ação de notificação para que os donos de postos apresentem os documentos (notas fiscais), que serão analisados para definir os procedimentos a serem instaurados administrativamente”, salienta a coordenadora de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Valquíria Duarte de Souza.

O Procon estadual orienta o consumidor a registrar a sua denúncia por meio do WhatsApp (65) 9 9228 3098.

MEDIDA PROVISÓRIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira (2). O texto também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular, inclusive importados. A proposição suspende ainda a cobrança Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a gasolina pelo mesmo período.

A MP 1.157/2023 também zera até 28 de fevereiro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de petróleo por refinarias para a produção de combustíveis. A medida vale para insumos naftas, aromáticos, óleo de petróleo parcialmente refinado e outros óleos brutos de petróleo ou minerais.

De acordo com o texto, a empesa que adquirir combustíveis para utilização como insumo tem direito a créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins. O benefício não vale para a compra de biodiesel ou álcool usados para adição ao diesel ou à gasolina.