Justiça Federal cancela concessão de emissora de TV em Cáceres

 

A TV Pantanal, que agora teve a concessão cancelada, já estava com a programação local suspensa em virtude de uma decisão liminar, permanecendo somente a retransmissão nacional do sinal da TV Record. As duas TVs "cruzavam matérias", isto é, trocavam reportagens entre si, como se de fato funcionassem como integrantes de um mesmo grupo econômico.

 

Em maio de 1995, Ricardo Luiz Henry tornou-se sócio proprietário da TV Descalvados juntamente com Sérgio Granja de Souza Vieira, que depois vende a sua parte a Mário Duílio Evaristo Henry Neto. No mesmo ano, Ricardo Henry compra a Rádio Clube de Cáceres.

 

Em 2004, durante a campanha eleitoral em que Ricardo Henry concorria ao cargo de prefeito municipal, ele comprou a TV Pantanal que pertencia a opositores de campanha. A compra foi feita por meio de um "contrato de gaveta" com os antigos donos, Ervides Fidêncio Klauk e Jorge de Oliveira Souza. O documento teve firma reconhecida no Serviço Notarial de Cuiabá, porém, não foi assinado pelos irmãos Henry e nem registrado na junta comercial para simular que a propriedade permanecia com Klauk e Souza. Posteriormente, ainda, os antigos donos simularam a venda da TV Pantanal a Sérgio Granja de Souza (antigo Sócio de Ricardo Henry na TV Descalvados) e Hélio de Souza Vieira Neto (filho de Sérgio Granja).

 

Assim, os membros da família Henry passaram a controlar três veículos de comunicação social que operam na cidade de Cáceres. No ano de 2006, o MPF em Mato Grosso instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de apurar a possível ocorrência de monopólio dos meios de comunicação no município de Cáceres, que estaria sendo praticado pela família Henry.

 

O procedimento administrativo foi convertido em inquérito civil público e, em outubro de 2008, virou ação civil pública.