Prazos processuais da Justiça de MT voltam a contar nesta segunda-feira

Prazos dos processos que tramitam no Poder Judiciário de Mato Grosso e da Justiça do Trabalho em Mato Grosso voltam a ser contados normalmente nesta segunda-feira (23). Também serão retomadas a partir de hoje as audiências e sessões de julgamento.

Na Justiça Estadual a suspensão da contagem teve início no dia 20 de dezembro de 2022, quando iniciou o recesso forense, finalizado no dia 6 de janeiro. Na Justiça do Trabalho as atividades em todo regional já começaram desde 09 de janeiro.

O TJMT comunicou que os prazos processuais ficaram suspensos até sexta-feira (20), conforme expresso no Artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a suspensão de todos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Além suspender a contagem dos prazos, o judiciário não realiza audiências nesses dias.

Com isso, passam a ser realizadas as audiências e as sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais.

Com relação à Justiça do Trabalho as medidas estão dispostas na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 37/2022. A suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro são determinadas pelos artigos 220 do Código de Processo Civil, 775-A da CLT e artigo 214 do Regimento Interno do TRT-23.

Entre 7 e 20 de janeiro são realizadas atividades internas como autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro de 2019.

Também houve revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, bem como a regularização de serviços nas secretarias das varas, Secretaria do Tribunal Pleno (STP), Contadoria e na Secretaria de Atendimento e Apoio à Efetividade Processual.