STF derruba decisão e impede remoção de famílias em assentamento de MT

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acatou ação que requeria derrubada de reintegração de posse no Assentamento Nova Maringá, no município de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá). Com a medida, 79 famílias que vivem no local não foram removidas do espaço.

Decisão da magistrada foi publicada nesta quarta-feira (25) e acata pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE) e por ação coletiva dos moradores. Com a determinação, fica suspensa a ordem de reintegração dada pelo juízo da 2ª Vara Cível de Poxoréu.

Na ação, constava que a reintegração poderia acontecer a qualquer momento entre terça-feira (24) e sexta-feira (27). Além disso, os moradores apontaram que diversas pessoas em situação de vulnerabilidade vivem no local, a exemplo de idosos, mães e crianças.

Contudo, o ponto central da ação se concentravam no fato de que a decisão supostamente rompia com preceito básico do regime de transição de reintegração, o que poderia ferir decisão anterior do STF sobre o tema. Nesse sentido, ao verificar os indicativos dados pelas famílias, a ministra acatou o pedido.

"[...] Compreendo não ser prudente, ao menos no presente momento, a pronta efetivação da ordem reintegratória, sem o adequado esclarecimento da questão, em razão dos possíveis danos irreversíveis que daí decorreriam, em séria vulneração dos direitos fundamentais, em especial do direito à moradia", narra trecho da decisão.

Weber esclareceu na decisão ainda que o impedimento da ordem de reintegração se dá somente até novo reexame da matéria pelo STF. Com isso, a ministra determinou a urgente comunicação do juízo e da Polícia Militar de Poxoréu.