PL cita caso 'Selma Arruda' para tentar cassar Sérgio Moro

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro e do cacique Valdemar da Costa Neto, citou a cassação da ex-juíza Selma Arruda, que ocorreu em 2021, para solicitar a cassação do senador eleito pelo Paraná, Sérgio Moro (União), por suposto Caixa 2 e abuso de poder econômico.

A informação é do jornal Estadão, que traz nesta quinta-feira (26), trechos da ação da sigla contra Moro, em cita a ex-senadora cassada em Mato Grosso. "Na ação, o PL lembra que a ex-juíza perdeu o mandato eletivo justamente por ter se beneficiado de serviços tipicamente eleitorais em período vedado, relacionando o caso à conduta de Moro", diz trecho da reportagem assinada pelo Davi Medeiros.

O Estadão ainda lembra que Selma Arruda ficou conhecida nacionalmente como 'Moro de Saias', por conta da sua atuação como juíza que culminou na prisão do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Geraldo Riva.

Na ação do Paraná, o PL afirma que quando Moro era pré-candidato à presidência da República pelo Podemos (PODE), ele obteve benefícios eleitorais, e, "se levados em consideração, ultrapassam o teto da campanha para senador, que é de cerca de R$ 4,4 milhões", segue a reportagem.

Segundo o Estadão, a pré-campanha de Moro custou menos de R$ 2 milhões ao Podemos, quando ainda era presidenciável. Porém, o ex-juzi da Lava Jato, trocou a sigla pelo União Brasil e disputou o Senado pelo Paraná, sendo eleito em outubro passado.

“O conjunto das ações dos investigados (Moro e seus suplentes) é orquestrado de forma a usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor (a disputa pelo Senado), carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente. O estratagema culminou no colapso irremediável da igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador no Estado do Paraná”, diz o PL no processo.

Para o PL, o caso é semelhante de Selma Arruda, que em sua pré-campanha havia contratado uma empresa de publicidade por R$ 1.8 milhão. Porém, os pagamentos teriam feito de sua conta pessoal, o que configurou Caixa 2.

A contratação ocorreu dias após Selma Arruda se aposentar do cargo de juíza e anunciar a pré-candidatura. A empresa iniciou os serviços recebendo o valor inicial na pré-campanha. Selma pediu para fazer um novo contrato, com valores menores, mas a empresa negou. Pouco depois, a própria juíza pediu rompimento do contrato.

Selma foi acusada de caixa 2, abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. Em abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o seu mandato por unanimidade. Já em dezembro do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação por 6 a 1

Em abril de 2020, o Senado decretou a perda de mandato. Em seu lugar assumiu temporariamente Carlos Fávaro (PSD), que havia ficado em 3º ligar nas eleições de 2018. Ele assumiu após o Supremo Tribunal Federal (STF), acatar um pedido do governo Mauro Mendes (União), para que o Estado não ficasse com um representante a menos no Senado Federal.

Faváro foi eleito em novembro do 2020, durante a eleição suplementar para a vaga. Selma Arruda está inelegível até 2028.