TJMT vai analisar intervenção na Saúde dia 9 de fevereiro O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público do Estado e autorizado pelo magistrado, no fim de dezembro

Relator da ação do pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Cuiabá, o desembargador Orlando Perri decidiu esperar a primeira reunião ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para análise do processo.

Com isso, a análise ocorrerá no próximo dia 9 de fevereiro.

Perri chegou a avaliar a convocação de uma reunião extraordinária, mas decidiu esperar após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter suspendido sua decisão monocrática que autorizou a intervenção por parte do Governo do Estado na Saúde municipal, incluindo, na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).

O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) e autorizado por Perri, no fim de dezembro passado.

Cerca de uma semana após, o STJ suspendeu a decisão atendendo recurso da Prefeitura Municipal.

No pedido de intervenção, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, argumentou, entre outros, que no fim do mês de agosto de 2022 recebeu representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) sobre inúmeras irregularidades ocorridas desde o ano de 2018, que estariam precarizando a saúde pública no município de Cuiabá.

Entre os problemas relatados pela entidade sindical estavam a falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, dentre outros.

Em nova manifestação apresentada ao Judiciário, o Ministério Público requereu o indeferimento do exercício de interferência no órgão ao apontar “absoluto descontrole fiscal” por parte do município nas contas públicas da saúde da Capital.

Para o MP-MT, os problemas da saúde cuiabana não decorrem da falta de recursos, mas sim da inaptidão gerencial dos gestores municipais, sem contar nos possíveis desvios de recursos públicos que estão em apuração nas inúmeras operações policiais que cercaram a pasta da saúde na atual gestão.

O órgão cita como exemplo a pandemia da covid-19. Isso porque, o município alega que a insuficiência financeira apurada durante o período de intervenção é reflexo do atraso no repasse por parte do governo do Estado e ainda dos gastos que o Executivo teve que arcar durante o período pandêmico para atender a população cuiabana e dos demais municípios do estado.

No documento, o Ministério Público apresenta dados da portal transparência da Capital que mostram que o orçamento da saúde apresentou relevante aumente entre o período de 2018 a 2022, saltando de 927,4 milhões para R$ 1,5 bilhão.

"Logo, como dito, é possível afirmar que os problemas da saúde cuiabana não decorrem da falta de recursos, mas sim da inaptidão gerencial dos gestores municipais, sem contar nos possíveis desvios de recursos públicos que estão em apuração nas inúmeras operações policiais que cercaram a pasta da saúde na atual gestão", diz documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.