Coronel cita revanchismo de Lula e tenta sustar decreto anti-armas O parlamentar aponta que o decreto contraria a legislação federal; projeto já tramita na Câmara Federal

O deputado federal Coronel Assis (União) apresentou um projeto para sustar os efeitos do decreto do presidente Lula (PT) que muda as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares.

O decreto do petista foi assinado no dia 1º de janeiro.

Assis ainda apresentou um requerimento que pede informações ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre um grupo de trabalho criado pelo Poder Executivo para regulamentar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

“O atual governo se utilizou da agenda das armas para criar uma espécie de revanchismo contra o Governo Bolsonaro, e de forma abusiva desconsiderou os direitos adquiridos pelos cidadãos que optaram em possuir armas, seja para garantir sua autodefesa, de sua família ou patrimônio, seja para fazer uso desportivo", disse o coronel.

"Criou-se uma narrativa contrária ao armamento civil, estabelecendo uma série de tabus, e se ignorou o crescimento deste mercado, existente a partir de uma demanda reprimida que passou a existir no Brasil", acrescentou.

O parlamentar, que é coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, afirmou, ainda, que o decreto de Lula impõe proibições que contrariam a legislação federal e cria restrições que tentam acabar com o setor de armas por “inanição”.

Uma das justificativas levantadas pelo deputado é que já no primeiro artigo do decreto em vigor, restringe-se a prática “democrática de atividade desportiva”, que de acordo com a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre o desporto, o Estado deve garantir condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação.

Criou-se uma narrativa contrária ao armamento civil, estabelecendo uma série de tabus

“Nos clubes de tiros, a prática desportiva é a principal atividade, acompanhada de treinos e aulas. Ao suspender a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, o decreto de Lula colocou em inanição todo um setor, que tem gerado emprego e renda”, afirmou.

Assis também alerta que o decreto contra o armamento civil exige a comprovação da efetiva necessidade para aquisição de arma de fogo, o que vai de encontro ao Estatuto do Desarmamento, que estabelece apenas a declaração da efetiva necessidade.

Grupo de Trabalho

Em relação ao Requerimento de Informação endereçado ao ministro da Justiça, o deputado elencou 10 questionamentos sobre como funcionará o grupo de trabalho, criado pelo decreto do petista.

“O Governo Federal determinou a criação deste grupo de trabalho para regularizar o Estatuto do Desarmamento, mas não esclarece como e quando vai funcionar. É uma verdadeira incógnita diante de um assunto tão importante. Além do mais, neste grupo não há representação de nenhum parlamentar ou cidadão que tenha interesse no tema”, completou.