Sessão Extraordinária aprova matérias de interesse do Executivo Municipal de Nortelândia

Os vereadores da Câmara Municipal de Nortelândia, se reuniram na noite desta segunda-feira (16.01), atendendo convocação extraordinária em regime de emergência, por solicitação do Prefeito Municipal Zema Fernandes, para apreciar um pacote de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal.

Após discussões e manifestações dos parlamentares municipais, os seguintes projetos foram aprovados:

PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Prefeito Municipal.

Assunto: Dispõe sobre Alteração da Lei 684/2022 - Plano Plurianual do Município de Nortelândia para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI N° 002/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Prefeito Municipal.

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Prefeito Municipal.

Assunto: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a realizar créditos adicional de suplementação e especial por excesso de arrecadação, excesso de convenio e superávit financeiro na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Prefeito Municipal.

Assunto: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a abrir créditos

adicionais suplementares por remanejamento, transposição e transferência de recursos na

Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Prefeito Municipal.

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Prefeito Municipal.

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Prefeito Municipal.

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Prefeito Municipal.

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Mesa Diretora.

Assunto: Revoga a Lei nº 702/2022, de 30 de Dezembro de 2022, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Autor: Mesa Diretora.

Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Os projetos aprovados agoram seguem para sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal.