Justiça mantém prefeito afastado de Barra do Bugres (MT) Divino Henrique Rodrigues, (PDT), foi afastado por suposto acúmulo de cargos públicos, em dezembro de 2021.

A Justiça manteve o afastamento do prefeito de Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, Divino Henrique Rodrigues, (PDT), por considerar que não houve ilegalidade nas comissões da Câmara de Vereadores do município e no trâmite do processo, que cassaram o mandato dele por suposto acúmulo de cargos públicos, em dezembro de 2021.

A decisão foi determinada pelo juiz da 1ª Vara de Barra do Bugres, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, nesta segunda-feira (6).

No processo, a defesa de Rodrigues alegou que o processo de cassação na Casa Legislativa foi cercada de ilegalidades e vícios.

"Foi na forma de composição das comissões processantes, falta de deliberação dos pareceres pelo plenário, ausência de intimação para atos do processo e nulidades individuais das comissões processantes", afirmou, em defesa.

O magistrado considerou, contudo, que não houve qualquer irregularidade no trâmite do processo. Segundo o juiz, a proporcionalidade foi seguida conforme o número de vereadores na Câmara. A maioria é formada por seis vereadores, e a minoria, com três. Já o conselho é composto por três parlamentares, sendo dois da maioria e um da minoria.

Com isso, o juiz entendeu que não vale anular o processo, uma vez que a composição do bloco estava com a maioria e da minoria dos partidos políticos que compõe a Câmara.

"Afasto a alegada ilegalidade quanto a forma de escolha dos membros da comissão, ato primitivo dos trabalhos, via de consequência todos os atos foram revestidos de legalidades. Por outro lado, razão não assiste o autor em relação a não intimação dos atos do processo administrativo, vez que o referido processo político-administrativo observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, não havendo, por conseguinte, nulidade", afirmou o magistrado.

Rodrigues trabalhou de janeiro a abril de 2021 como médico nas unidades de saúde do município de Alto Paraguai, enquanto deveria estar trabalhando como prefeito de Barra do Bugres.

De acordo com os autos do processo, o prefeito afastado recebeu dois pagamentos referentes aos serviços prestados como médico nos meses de janeiro e fevereiro no valor de mais de R$ 40 mil.

Ele estava em seu primeiro mandato como prefeito do município e foi eleito com pouco mais de 7 mil e 300 votos.

A vice Maria Azenilda Pereira (MDB) assumiu a cadeira do executivo municipal de Barra do Bugres.