Projetos na Câmara querem proibir financiamento do BNDES no exterior

Quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados tentam impedir o governo de financiar obras no exterior por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em janeiro, durante visita à Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o empréstimo de dinheiro a projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos.

Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina. No entanto, a política enfrenta resistência no Parlamento.

Uma das propostas que tratam do tema, de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), o projeto de lei complementar (PLP) 1/23 proíbe expressamente o investimento de empresa pública no exterior. Segundo o parlamentar, o "contribuinte brasileiro acaba sendo penalizado, pagando por uma obra que não beneficiou diretamente o país".

Na mesma linha, o PLP 10/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) altera, entre outras normas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei nº 4.131/62, que trata das remessas, por quaisquer empresas públicas, de valores para o exterior.

“Foram oferecidas generosas linhas de crédito, em geral por meio do BNDES, a países completamente insolventes e com péssimo desempenho econômico”, criticou o parlamentar.

Já o PLP 13/23, da deputada Greyce Elias (Avante-MG), proíbe o uso de recursos do Tesouro Nacional, por meio de bancos públicos, em financiamentos a projetos no exterior, bem como transferências voluntárias ou eventual concessão de subsídio, aval ou garantia. O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), autor do PLP 22/23, é preciso estabelecer critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.

Pela proposta, só poderão receber recursos os países com classificação de grau de investimento, atribuída por pelo menos duas agências de classificação de risco de crédito com atuação e renome internacionais. Além disso, o texto proíbe a concessão de recursos a países que tenham falhado em suas obrigações de crédito nos últimos cinco anos.

As propostas ainda serão despachadas para análise das comissões permanentes e do plenário da Câmara dos Deputados.

Calote de vizinhos

A liberação de recursos do BNDES para obras em outros países, principalmente a governos autoritários, é motivo de críticas no Brasil, devido à inadimplência nos contratos. Durante os mandatos do presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), empréstimos concedidos pela instituição brasileira a obras em Cuba e na Venezuela chegaram a R$ 10,9 bilhões.

Os dois países, no entanto, estão sem pagar as prestações do contrato desde 2018. A dívida de Cuba e da Venezuela com o BNDES alcançou, em 2021, R$ 3,5 bilhões. A quantia seria suficiente para construir mais de 850 hospitais no Brasil.

Segundo informações no site do BNDES, Cuba recebeu US$ 656 milhões (R$ 3,4 bilhões) em desembolsos e mantém um saldo devedor de US$ 447 milhões (R$ 2,3 bilhões). As prestações em atraso a ser indenizadas são 13 — não foram pagas nem mesmo depois de tentativas de acordo.

Fazem parte dos contratos de financiamento as obras de ampliação e modernização de Porto Mariel (divididos em cinco contratos); a construção de uma planta para a produção de soluções parenterais de grande volume e soluções para hemodiálise; e a modernização e ampliação do Aeroporto Internacional Jose Marti, em Havana.

Para a Venezuela, o desembolso foi de US$ 1,506 bilhão (R$ 7,8 bilhões) e o saldo devedor é de US$ 235 milhões (R$ 1,2 bilhão). As prestações em atraso a ser indenizadas pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação) chegam a 42, e as já indenizadas são 510.