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Judiciário e Ministério Público
Terça - 14 de Março de 2023 às 22:51
Por: Douglas Trielli/Mídia News

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A ministra Maria Thereza de Assis Lima, que negou liminar à Prefeitura
A ministra Maria Thereza de Assis Lima, que negou liminar à Prefeitura

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira (14) um pedido liminar para suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá.

O pedido foi feito pela Procuradoria da Prefeitura de Cuiabá, na segunda-feira.

No início do ano, a mesma ministra havia devolvido o comando da Saúde ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ante a intervenção decidida, de forma liminar, pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 28 de dezembro do ano passado.

Após a decisão colegiada de nove dos treze desembargadores do Órgão Especial do TJ, no último dia 9, de retomar a intervenção, a prefeitura fez um novo pedido mas, desta vez, não acatado.


Com a negativa da ministra do STJ, a intervenção será colocada em prática, após o governador Mauro Mendes (União) definir a servidora do município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, como a interventora.

Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovará o decreto do Estado para início efetivo do processo de intervenção, que terá duração de 90 dias.





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