Justiça nega a Bolsonaro pedido para tirar sigilo de ação no TSE

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta quinta-feira (13/4) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar do sigilo o processo que pode declarar o ex-presidente inelegível.

Nessa quarta-feira (12/4), o Ministério Público Eleitoral apresentou, formalmente, as acusações contra Bolsonaro. O processo, agora, está previsto para ser julgado até o início de maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação em questão decidirá se Bolsonaro cometeu abuso de poder político nos ataques feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Durante o encontro, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições do ano passado deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

O argumento apresentado pela defesa do ex-presidente para derrubar o sigilo cita os pedidos feitos por veículos de comunicação de acesso às alegações finais do presidente.

“Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos”, rebateu Benedito Gonçalves.