Três ministros votam para manter intervenção na Saúde

Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 3 votos contra o recurso da Prefeitura de Cuiabá e pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou intervenção na Saúde de Cuiabá pelo Estado, em março passado.

Após a relatora da ação, ministra presidente Rosa Weber, ter aberto o julgamento questionando o recurso da prefeitura, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes acompanharam o seu voto. Em sua decisão, a ministra lembra que não cabe recurso por meio de suspensão de liminar em determinações judiciais dadas pelo Tribunal de Justiça.

Não obstante, entenda perfeitamente adequada a distinção estabelecida pelo embargante, o fato é que, inequivocamente, no caso, trata-se de intervenção estadual fundada em representação para prover o cumprimento de decisões judiciais, ou seja, cuida-se de procedimento de índole político-administrativa”, argumentou.

Weber também aponta que restou prejudicado a análise quanto a existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido. “Ante o exposto, agravo interno conhecido e não provido. É como voto”, finaliza o voto.

O Executivo Municipal busca reverter a decisão do TJ, que determinou intervenção. A prefeitura já havia tentado suspender a gestão do Estado por meio de ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também sem sucesso.

O julgamento se encerra no dia 12 de maio e ainda faltam votar 7 ministros da Corte Suprema.

Intervenção

O Ministério Público de Mato Grosso fez o pedido intervenção na Saúde cuiabana, o que foi acatado de forma monocrática pelo desembargador Orlando Perri no final de 2022. Contudo, no início de janeiro deste ano, após 8 dias de intervenção, a medida foi suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A Corte superior apontou, à época, que a decisão não poderia ser monocrática, devendo ser apreciada por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. E, no dia 9 de março, o Órgão Especial do TJMT, decidiu por 9 votos 4 pela intervenção. O Estado assumiu oficialmente a saúde de Cuiabá, no dia 15 de março.