Juiz nega pedido de Edna para excluir matéria sobre denúncia de ‘rachadinha’

Juiz 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques negou um pedido da vereadora Edna Sampaio (PT) para que fosse excluída a matéria publicada no site RD News, que trouxe a denúncia de suposta “rachadinha” que ocorria no gabinete dela na Câmara de Cuiabá. Ele não viu ofensas à parlamentar e considerou que retirar a matéria configuraria censura.

Edna entrou com a ação contra o site após ter sido veiculada, no último dia 3 de maio, a primeira matéria que denunciou a vereadora por suposto esquema de “rachadinha”, sem lhe dar oportunidade de esclarecimento prévio. Ela defendeu que as informações são falsas.

“Alegou, ainda, que em uma das notícias foi afirmado que o Ministério Público teria instaurado processo investigativo, mas que nenhum procedimento foi instaurado. Afirmou, também, que a ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira Abreu, alvo da suposta ‘rachadinha’, desmentiu a versão dos fatos noticiados. Asseverou, finalmente, que a fake news, disponibilizada na internet, vem trazendo prejuízos imensuráveis ao seu bom nome”.

O magistrado, porém, entendeu que não há justificativa para a exclusão da matéria. Ele considerou que há interesse público sobre a destinação de verbas públicas e também disse que a reportagem não possui linguagem ofensiva ou depreciativa.

“A parte reclamante não impugna os elementos trazidos pelas reportagens (conversas de WhatsApp e comprovantes de transferência bancária), os quais demonstram que valores foram transferidos da conta corrente da ex-chefe de gabinete para a conta corrente da vereadora reclamante. Como e porque essas transferências foram realizadas é uma questão que ainda está por ser esclarecida [...] a priori, não vislumbro que haja abuso ao direito à liberdade de imprensa e ofensa ao direito de intimidade”.

Ainda explicou que eventual abuso por parte do veículo de comunicação poderá depois ser reparado pela Justiça, como através de indenização por danos morais e direito de resposta, bem como responsabilização criminal.