Ministro nega recurso e mantém arquivada denúncia contra Taques

Ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve arquivamento de denúncia contra o ex-governador Pedro Taques, em decisão foi proferida nesta quinta-feira (18).

Conforme os autos, recurso especial foi interposto pelo MPE contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinou arquivamento de denúncia por caixa 2 contra Taques em setembro de 2022.

Denúncia surgiu após delação premiada de Alan Malouf, na qual Taques foi apontado como beneficiário de doação de R$ 3 milhões pela Cervejaria Petrópolis no curso da disputa ao governo de 2014.

Inicialmente, caso foi julgado pelo juiz da 51º Zona Eleitoral de Cuiabá, que determinou arquivamento da denúncia. Posteriormente, MPE entrou com ação para barrar decisão, mas acórdão do TRE rejeitou o recurso.

Ao tentar derrubar os efeitos da decisão no TSE, o MPE teve o recurso negado, que, por decisão monocrática do ministro, entendeu que a decisão inicial do juiz da 51º Zona Eleitoral de Cuiabá estava correta.

"Por essas razões, correto o acórdão regional ao manter a decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial com relação tanto ao crime de falsidade ideológica quanto ao de corrupção passiva, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal", narra trecho da decisão.