Secretaria de Nova Mutum muda denominação após aprovação de lei

Após aprovação pela câmara e sansão de lei municipal pelo Poder Executivo, a Secretaria de Ação e Promoção Social de Nova Mutum trocou sua denominação. Desta forma, ficou alterado o termo "Ação e Promoção Social" para "Assistência Social".

Segundo explicações da assistente social Janete Aparecida Soares, o objetivo é a adequação da pasta ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), aprovado pela Câmara Federal e Senado e sancionado no último dia 6 pela Presidência da Republica. "Rompemos definitivamente com o rótulo de assistencialismo e colocamos oficialmente a Assistência Social do município como política pública ofertando garantias de direitos ao cidadão".

Ainda segundo a equipe da secretaria a alteração no nome é apenas formal e não irá afetar a política já desenvolvida no município. "Desde a implantação do trabalho na cidade o objetivo sempre foi a sincronia de ação locais junto as determinação da esfera federal", afirma Janete.

O Suas foi inspirado e segue os moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional). O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional da Assistência Social e tem como objetivo garantir o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.

A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal.