Por 11 a 2, TJ mantém intervenção na Saúde em Cuiabá

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão Especial, aprovou na noite desta quarta-feira (21) a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, que agora segue até 31 de dezembro.

11 desembargadores votaram para manter a intervenção, seguindo o parecer dado pelo desembargador Orlando Perri. Apenas Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira foram contrários.

No dia 10, Perri já havia decidido pela continuidade da intervenção. A Medida atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) e parecer do Tribunal de Contas do Estado.

“À vista do exposto, acolho a manifestação exarada pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, Coordenador da Comissão Especial do TCE/MT, e defiro a prorrogação da intervenção até 61 31/12/2023, ressalvada a reavaliação a qualquer momento”, diz trecho do documento.

Magistrado pontuou que a decisão deveria ser avaliada pelo Órgão Especial, mas devido à excepcionalidade do caso, coube a ele decidir monocraticamente, visto que a intervenção acabaria no dia 11 de junho e não há sessão do colegiado antes disto. Contudo, determinou que a pauta fosse incluída em sessão virtual, que aconteceu nesta quarta.

Também determinou que o TCE continue acompanhando as ações do Estado na Saúde e que o gabinete de intervenção encaminhe ao Tribunal relatório quinzenal das medidas adotadas. Além disso, condicionou a continuidade ao cumprimento de 20 itens propostos no parecer da corte de contas.