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Judiciário e Ministério Público
Sábado - 01 de Julho de 2023 às 11:30
Por: Cíntia Borges/Midia News

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que a ineficiência na função de ressocialização do atual sistema prisional faz com que as autoridades “enxuguem gelo”.

Perri é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado e participou da audiência pública, nesta semana, em que discutia pela metodologia APAC (Associação de Assistência aos Condenados).

Em seu discurso, Perri citou os números de pessoas presas que voltam a cometer delitos divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o levantamento, de 70% a 85% dos presos que voltam as ruas cometem novos crimes.

Estamos enxugando gelo. O sistema prisional não está cumprindo a função social da pena da ressocialização

“Estamos enxugando gelo. O sistema prisional não está cumprindo a função social da pena da ressocialização. Se de cada 100, 80 voltam a cometer crimes, alguma coisa está errada com esse sistema”, afirmou.


“E eu tenho dito que nós precisamos mudar esse sistema. Estamos trabalhando - enxugando gelo - para chegar a resultados pífios”, emendou.

Perri revelou que realizou uma reunião com o governador Mauro Mendes (União) que se comprometeu a implantar o sistema APAC no Estado ainda este ano.

“Não estamos aqui para discutir se vamos ou não implantar uma APAC. Essa decisão já foi tomada. O governador já aderiu essa ideia, e propôs em criar uma APC em Mato Grosos ainda esse ano”, revelou.

O sistema

O sistema foi criado na década de 1970, em São Paulo, mas hoje tem em Minas Gerais como referência.

O desembargador mato-grossense contou que conheceu o método em Itauna (MG) e “se encantou”.

“Os presos aprendem autodisciplina e responsabilidade. E eu penso que esses atributos que eles aprendem no sistema ‘apaquiano’, é que faz a diferença quando ele deixa o sistema prisional”.

“Ele aprende lá fora a ter autodisciplina e muito mais responsabilidade. E não é sem razão que os índices de reincidência, com essas condições, sejam muito mais inferiores do que do sistema carcerário comum”, completou.





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