MT tem 1,1 milhão de hectares de áreas embargadas contra desmate Estratégia da Sema é o embargo sem a identificação do proprietário, para responsabilizar os infratores e evitar a impunidade

Entre agosto de 2021 e julho de 2022, 9,3% do desmatamento foi realizado em áreas sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Mato Grosso.

Para responsabilizar os infratores e evitar a impunidade, uma das estratégias adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é o embargo de áreas desmatadas ilegalmente, sem a identificação do proprietário.

No Estado, dados da Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental apontam que há aproximadamente 31 mil embargos vigentes emitidos pela Sema-MT, somando uma área de 1,1 milhão de hectares.

A medida visa a impedir a continuidade do dano ambiental e possibilitar a regeneração da área degradada, conforme o Decreto 6514/2018.

De acordo com o órgão ambiental, a metodologia começou a ser aplicada em 2021.

Desde então, tem sido referência para outras secretarias estaduais.

Com a medida, segundo a assessoria de imprensa da Sema, o infrator passa a ter restrição na base de dados da Sema, ao tentar acessar outros serviços.

Também o embargo proíbe o uso da área para qualquer atividade.

A restrição é lançada no polígono que representa a fração da área, delimitada no mapa pelas coordenadas geográficas.

"Estamos fechando o cerco contra os infratores que imaginam que poderiam infringir as leis ambientais sem consequências. No momento em que ele procura emitir documentos para vender a sua produção, o embargo estará lá, a multa será lavrada e ele será penalizado", explicou a gerente de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), Graziele Gusmão.

PARQUE DO CRISTALINO – Na última semana, a Sema-MT aplicou R$ 36 milhões em multas pelo desmatamento ilegal de 3 mil hectares do bioma amazônico no Parque Estadual do Cristalino, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no Norte do Estado.

A fiscalização foi realizada após solicitação da gerência da unidade de conservação, o que culminou no flagrante da exploração seletiva de castanheira, espécie com corte e comercialização proibidos pela legislação vigente.

Na área, os agentes constataram a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais no local formada por serraria portátil, acampamento, tratores e motosserras.

Foram apreendidos sete motosserras e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas. Também foram inutilizados um trator, um reboque e uma serraria portátil.

Conforme o órgão estadual, o decreto federal nº 6.514/2008 estabelece que destruir vegetação nativa sem autorização é passível de multa de R$ 6 mil por hectare.

Neste caso, a multa foi aplicada em dobro por ser uma unidade de conservação de proteção integral de 66 mil hectares, rico em belezas naturais e abriga os rios Inhandu e Cristalino.