Fraude no CAR causou a destruição de 20 mil hectares em MT Cadastros ambientais eram aprovados com informações falsas para que imóveis localizados em áreas de floresta amazônica pudessem aumentar a área de desmatamentos em até 65% do imóvel; até o momento, 61 pessoas, entre servidores da Sema e terceiros
Esquema criminoso arquitetado para fraudar cadastros ambientais rurais e laudos de tipologias de vegetação resultou no desmatamento ilegal de 20 mil hectares (ha), o correspondente a 20 mil campos de futebol, situados na Amazônia Legal em Mato Grosso. É o que constatou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a operação “Loki”.
Até o momento, estima-se um prejuízo ambiental aproximado de R$ 500 milhões. Conforme investigação do Gaeco, o mecanismo criminoso arquitetado e posto em prática no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) contava com a participação de terceiros e de servidores públicos que se aproveitavam da função que exerciam no órgão ambiental para facilitar a aprovação de vistorias e pareceres em troca de vantagem financeira ilícita.
Daí a origem do nome da operação. Na mitologia nórdica, “Loki” é considerado um deus da trapaça, onde embora suas artimanhas geralmente causem problemas, há quem delas se beneficie. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Os fatos apurados são objeto de 13 ações penais em andamento na 7ª Vara Criminal, contra 61 denunciados. “O esquema consistia em aprovar cadastros ambientais com informações falsas e alterar a fitofisionomia vegetal para que imóveis localizados em áreas de floresta amazônica pudessem aumentar a área de desmatamentos em até 65% do imóvel”, esclareceu a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino.
Além do cumprimento de mandados para sequestro de três imóveis rurais e quatro veículos, a operação do Gaeco resultou no afastamento de dois servidores efetivos da Sema das atividades em setores florestais.
“Até o momento, já foram levantados prejuízos ambientais no valor de R$ 495 milhões, além do sequestro de R$ 500 milhões”, reforçou o Gaeco por meio da assessoria de imprensa.
Segundo o Gaeco, em cumprimento a mandado de busca e apreensão realizado durante as investigações, em momento anterior à operação, foram apreendidos na casa de um dos denunciados R$ 86 mil em espécie, considerados como de origem ilícita. Em outros mandados cumpridos anteriormente foram apreendidos veículos, documentos, computadores e processos.
Um dos réus valia-se inclusive de sua esposa, que também foi denunciada por utilizar uma empresa de sua propriedade para ocultar/dissimular a origem ilícita de valores provenientes de “negociações” espúrias, para destinação econômica à quantia recebida.
SEMA - A Sema informou que afastou dois servidores efetivos de funções relacionadas às atividades em setores florestais e instaurou processo administrativo (PAD) para apurar responsabilidades em fraudes no CAR, que são investigadas pelo Gaeco no âmbito da operação Loki.
De acordo com o órgão estadual, esta ação é um desdobramento da operação “Polygonum”, deflagrada em 2019 e as fraudes apontadas no inquérito teriam ocorrido antes de 2018.
"A secretaria contribuiu com o compartilhamento de provas e informações necessárias ao bom andamento das investigações do Ministério Público de Mato Grosso. Para nós são inegociáveis a transparência e a legalidade das ações da Sema", afirma a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
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