Projeto que proíbe lavouras extensivas no Pantanal vira polêmica Proposta busca a preservação e proteção da planície alagada; produtores locais avaliam o texto como ""danoso à região"

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei (PL) que visa a conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas extensivas no Pantanal mato-grossense.

Autor da propositura, deputado Wilson Santos (PSD) justifica que o PL nº 1015/2023 busca a preservação e proteção da planície alagada.

O projeto institui o “Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Mato-grossense” e foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Casa.

A proposta estava prevista para ir à primeira votação na quarta-feira (13), mas a apreciação foi adiada devido a apresentação de emenda pelo próprio autor e deve acontecer na próxima semana.

“Apresentei emendas nesta quarta-feira para que deixem mais claro a intenção e o espírito. Basicamente é isso: proibir a entrada, o avanço da soja, do algodão e do milho, exceto para agricultura familiar e para agricultura de subsistência”, disse Santos.

“O Pantanal é um bioma ímpar, de extrema fragilidade e que tem outras vocações”, completou.

Contudo, o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, informou que a proposta é uma ferramenta para o empobrecimento ainda maior da região, bem como para ampliação do êxodo dos moradores do campo.

Esse, segundo ele, também é o entendimento dos pantaneiros e moradores locais.

A avaliação é de que a criação de áreas para conservação e recuperação vai prejudicar os 16 municípios que fazem parte do Pantanal, uma vez que inviabiliza o desenvolvimento econômico da região.

Atualmente, conforme informações da assessoria do sindicato, os proprietários rurais tradicionais estão deixando de lado as áreas por conta das dificuldades de se trabalhar.

Conforme Raul Santos, os obstáculos incluem a falta de estrutura logística e o excesso de burocracias ambientais.

Outra questão levantada pelo líder do sindicato é a morosidade dos processos que favorecem o trabalho na região, como a regulamentação da Lei do Pantanal – nº11861/2022 - o manejo das pastagens.

"Conseguimos um avanço que foi a Lei do Pantanal. Contudo, mesmo sendo passível de autorização, as limpezas de pastagens são processos caros e burocráticos e a troca de gramíneas sequer foi regulamentada. Agora, antes mesmo de desfrutarmos o benefício da lei anterior, já seremos punidos mais uma vez", disse.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) também criticou o projeto.

Para ela, a iniciativa não possui embasamento científico ou estudos técnicos e cria nova unidade de conservação (UC).

"Ele cria novas regras para o Pantanal, como se a gente estivesse criando um novo parque no Pantanal, de uma outra forma, sem estudo e sem embasamento nenhum", disse.

A parlamentar destacou que o Brasil já possui um rigoroso ordenamento ambiental, impedindo qualquer desequilíbrio que necessite de correção.

"Já existe a Lei do BAP, Lei da Bacia do Alto Paraguai, que determina o que pode e o que não pode ser feito no nosso Pantanal. E temos ainda o Código Florestal Brasileiro, que determinou as principais regras também, para que possamos produzir no estado de Mato Grosso e no Brasil como um todo", reforçou.

Em suas redes sociais, ela chamou a atenção moradores do Pantanal e de municípios fazem parte da bacia do Alto Paraguai.

Entre os municípios, cita Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Cáceres, Figueirópolis D’Oeste, Porto Esperidião, Lambari D’Oeste, Curvelândia, Glória D’Oeste, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Jaciara, Juscimeira, Santo Antônio de Leverger e Itiquira.

“Está tramitando na Assembleia um projeto de lei que, se aprovado, vai criar regras similares a uma unidade de conservação, limitando ainda mais a produção na região”, completou a deputada.