OCUPAÇÃO ILEGAL
Invasores e desmatamento são ameaças a indígenas isolados em MT DPU recomendou ao Estado a desintrusão e a cessação do desmatamento ilegal e invasão diante do grave risco aos kawahivas

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Governo de Mato Grosso a retirada imediata de invasores da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, na divisa com a Terra Indígena (TI) Kawahiva do Rio Pardo, em Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá).

A desintrusão se faz necessária para evitar que haja uma situação de grave risco aos povos indígenas isolados, que ocupam a área em questão e à comunidade tradicional que mora no local.

De acordo com a DPU, a medida tem a finalidade ainda cessar o desmatamento e extração ilegal de madeira na região, uma das mais violentas do país.

Para isso, a recomendação pede ainda ao Governo que promova as ações necessárias para conter o desmate e a extração ilegal de madeira.

Também é requerida a instalação da base de operações em Colniza.

O documento estabelece um prazo de 15 dias para que as medidas sejam tomadas.

A DPU não descarta, inclusive, a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento da recomendação nº 6467033, publicada no último dia 13 deste mês.

A medida leva em consideração, entre outros, ofício encaminhado à DPU pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), informando que um levantamento dos ocupantes ilegais da Resex é impossibilitado, por se tratar de “agentes criminosos”, conforme despacho 26029/2023, de 13 de julho de 2023.

No documento, conforme a DPU, a Sema destaca ser "necessária uma maior integração entre os poderes legislativo (Assembleia Legislativa, Câmara Municipal. Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Funai), Executivo (Sema, Intermat, Seplan, Casa Civil), Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura Municipal, Ibama e Força Nacional, com a comunidade do Distrito de Guariba e, principalmente, com a comunidade extrativista residente na Resex, para o desenvolvimento de ações mais eficazes visando à gestão e proteção desta unidade de conservação, seu entorno e do modo de vida da única população extrativista com seu território tradicional reconhecido legalmente no Estado de Mato Grosso”.

“Considerando já ter havido diversas reuniões acerca da execução de obras para estruturação na região da Resex Guariba-Roosevelt na Reserva Roosevelt, bem como nas ações posteriores de desintrusão, e já tendo sido consolidado o projeto de instalação de base para atender as demandas administrativas e operacionais das unidades de conservação na região noroeste de Mato Grosso”, justifica a Defensoria, instituição incumbida constitucionalmente de realizar a promoção de direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.

Segundo a recomendação, assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos do Mato Grosso (DRDH/MT), Renan Sotto Mayor, e pela defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH), Carolina Castelliano, os indígenas são compreendidos a partir do reconhecimento da diversidade de povos, respeito e alteridade.

A identificação está diretamente ligada aos costumes, línguas, crenças, organização social e terras que tradicionalmente ocupam.

A TI Kawahiva do Rio Pardo foi declarada como território indígena em 2016.

Ela conta com aproximadamente 412 mil hectares e já passou por todos os estudos de demarcação, restando apenas a demarcação física e a homologação por parte do Governo Federal.

A região tem altos índices de degradação florestal e, por consequência, também concentra elevado grau de conflitos fundiários, com todas as pressões e ameaças à sobrevivência do povo kawahiva, em situação de isolamento.