'Não é só o governo que deixa legado', diz Botelho sobre aumento de emendas na AL

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), rebateu as declarações do governador Mauro Mendes (União) ao defender o aumento do orçamento destinado às emendas parlamentares, para 2% anualmente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto foi aprovada em primeira votação nesta quinta-feira (21). Com isso, deputados terão direito a aproximadamente R$ 600 milhões no próximo ano.

Para a imprensa, o chefe do Legislativo afirmou que os deputados também querem deixar um “legado”, e não apenas o governo.

“Vi o governador falando sobre legado, mas o deputado também deixa legado no município dele, nas pequenas coisas que leva que às vezes o Estado não vê. Não é só o legado do governador, é legado que a Assembleia também está deixando”, rebateu.

A emenda é a forma que parlamentares têm para destinar recursos, orçamento para obras e projetos em suas bases eleitorais. Isso amplia o capital político dos deputados e tem um peso ainda maior durante as eleições.

Atualmente, os legisladores têm direito a 1% do montante descrito na Lei Orçamentária (LOA) do ano anterior. O valor é dividido entre os 24 parlamentares, que pode fazem indicações de como o valor será investido.

Contudo, é necessário que o valor seja distribuído da seguinte forma: 12% para Saúde; 25% para a Educação; 6,5% para o Esporte; 6,5% para a Cultura; e os outros 50% de livre escolha. “No Congresso Nacional já é assim, em outros Estados já é assim, só Mato Grosso que não tinha 2%. Isso não altera em nada para o governo e é para obras que o Estado não vê”, disse.