Aldir Blanc: MT pode receber mais de R$ 26 milhões em incentivo à cultura

Cultura

Terça - 31 de Outubro de 2023 às 06:34
Por: Primeira Página e Agência Brasil

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Os valores que cada estado brasileiro deve receber através da Pnab (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) foram divulgados nesta segunda-feira (30), pelo Ministério de Cultura.

Mato Grosso pode receber mais de R$ 26 milhões e, assim como outras unidades federativas, tem entre esta terça-feira (31) e 11 de dezembro para cadastrar o plano de ação, com dados bancários, metas e ações.

Flor Ribeirinha participa de festivais na Europa. (Foto: Divulgação)

Prazos e critérios

A definição dos recursos e as diretrizes, com prazos e novas regras, foi divulgada na portaria publicada no Diário Oficial da União.

Para ter acesso aos valores, as unidades federativas tem entre amanhã e 11 de dezembro para cadastrar o plano de ação, na plataforma de transferência de recursos da União, o Transferegov.

Também é necessário informar o órgão ou fundo de cultura que será responsável pela gestão dos recursos da Pnab. Tudo isso passará por análise e aprovação do Ministério de Cultura.

Durante o período de cadastro, a plataforma disponibilizará a opção de execução dos recursos por meio de consórcio público intermunicipal, mas cada município participante terá que apresentar o seu plano de ação individual, com uma aprovação assinada por todos os prefeitos consorciados.

Após a aprovação de todos planos de ação e assinatura dos termos de adesão dos municípios, o consórcio deverá iniciar a abertura de conta corrente bancária específica para essa operacionalização. Daí, os entes federativos ficam autorizados a transferir os recursos recebidos e possíveis rendimentos para a conta do consórcio.

Vale lembrar que o PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) será criado pelo ente federativo, em conformidade com o modelo disponibilizado pelo Ministério da Cultura, e deve contar cm a participação da sociedade, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos conselhos de cultura ou em assembleias gerais, como explica a portaria.

Após finalizado, o PAAR deve ser publicado no diário oficial do ente federativo ou, caso inexistente, em outro meio oficial de comunicação.

Mato Grosso pode receber mais de R$ 26 milhões através de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. (Foto: Divulgação)

Valores para MT

Caso cumpra as diretrizes e prazos, Mato Grosso pode receber mais de R$ 26 milhões, que devem ser distribuídos da seguinte forma:

CEUs (Centros de Artes e Esportes Unificados) da Cultura – R$ 5,2 milhões;
Política Nacional de Cultura Viva – R$ 2,6 milhões;
Ações Gerais – R$ 18,2 milhões.

Agora, veja abaixo os valores que algumas cidades cadastradas podem receber:

Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá

Política Nacional de Cultura Viva – R$ 104 mil;
outras ações – R$ 313 mil.

Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá

Política Nacional de Cultura Viva – R$ 121 mil;
outras ações – R$ 365 mil.

Cáceres, a 220 km de Cuiabá

Política Nacional de Cultura Viva – R$ 156 mil;
outras ações – R$ 469 mil.

Cuiabá

Política Nacional de Cultura Viva – R$ 1 milhão;
outras ações – R$ 3 milhões.

Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá

Política Nacional de Cultura Viva – R$ 146 mil;
outras ações – R$ 439 mil.

Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá

Política Nacional de Cultura Viva – R$ 100 mil;
outras ações – R$ 300 mil.

Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá

Política Nacional de Cultura Viva – R$ 94 mil;
outras ações – R$ 284 mil.

Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá

Política Nacional de Cultura Viva – R$ 486 mil;
outras ações – R$ 1,4 milhão.

Distribuição dos valores

São R$ 3 bilhões previstos para serem distribuídos para o exercício atual, conforme a portaria. O valor segue conformidade com critérios já determinados na Lei 14.399/2022, que destina metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios.

Essa destinação é feita a partir de medidas proporcionais ao tamanho da população e as regras dos Fundos de Participação de Estados e Distrito Federal e de Municípios.

Percentuais vinculantes a algumas políticas públicas também foram definidos através da portaria. Como o caso da Política Nacional de Cultura Viva e o Programa Territórios da Cultura, além da criação dos Pontões de Cultura.

Os recursos sem vinculação permanecerão livres para aplicação em fomento cultural como premiações, ações continuadas, de circulação e difusão, formação, investimentos em territórios culturais, infraestrutura cultural, eventos e programas culturais, locais ou nacionais.

Os critérios de divisão também servirão para a redistribuição dos saldos dos recursos que poderiam ser utilizados pelos entes federativos, mas que não foram solicitados. E após os repasses, os municípios, estados e Distrito Federal terão 180 dias para realizar a adequação orçamentária.

Recursos

A portaria mostra três anexos organizados em tabelas: a primeira com os recursos destinados a cada estado e o Distrito Federal, inclusive com os valores vinculados às políticas e ações específicas.

Na segunda, aparecem os municípios que poderão requerer valores iguais ou superiores a R$ 360 mil e respectivas vinculações; enquanto a terceira tabela traz os valores por município que têm direito a valores inferiores.

Pelas regras, estados e Distrito Federal serão responsáveis pela execução de R$ 1,5 bilhão do total de recurso disponibilizado este ano; os municípios que receberão mais de R$ 360 mil serão responsáveis por executar quase R$ 1 bilhão e os menores vão partilhar pouco mais de R$ 544 milhões.