Mapeamento aponta 19 ocupações legais no Parque Serra Ricardo Franco Essas áreas, que variam de 3,4 mil a 10 mil hectares, contam com títulos emitidos pelo Governo do Estado

Mapeamento feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) revela a existência de 19 ocupações legais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que fica em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá).

Essas áreas, que variam de 3,4 mil a 10 mil hectares, contam com títulos emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Os dados foram apresentados na sexta-feira (10).

O mapa foi entregue ao Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), durante audiência pública que discutiu as medidas adotadas pelo Estado visando ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da regularização da Unidade de Conservação (UC).

O TAC também prevê a realização de georreferenciamento, adoção de medidas relacionadas à desocupação de áreas irregulares, entre outras providências.

Conforme a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, nesta terça-feira (14), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá apresentar ao NEA o plano de manejo e informações sobre a conclusão do diagnóstico fundiário do parque estadual.

O Ministério Público informou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco.

“Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades”, destacou.

EXTINÇÃO - Criado em novembro de 1997, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco conta com 1.586 km².

A unidade abriga grande biodiversidade, vales, rios e cachoeiras. Uma delas é do Jatobá, cujos 248 metros a tornam a mais alta do Estado.

No entanto, um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto 1.796/2017 do Governo do Estado, que cria o parque estadual voltou a ser debatido, em outubro passado, na Assembleia Legislativa (AL).

Na ocasião, o deputado Gilberto Cattani (PL) apresentou requerimento solicitando que o projeto retornasse à tramitação em regime de urgência urgentíssima, o que aceleraria a votação.

No entanto, no Plenário, não havia o número suficiente de parlamentares (13) necessário para aprovar esse requerimento.