Justiça Eleitoral multa empreiteira em R$ 750 mil por doação ilegal para o "Casal Bezerra"

O juiz da 54ª zona eleitoral de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, aplicou uma multa de R$ 749,925 mil a empresa Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda por doação financeira ilegal na campanha eleitoral de 2010 para o deputado federal Carlos Bezerra e a esposa dele, a deputada estadual licenciada e atual secretária de Desenvolvimento do Turismo, Teté Bezerra. A decisão do magistrado foi tomada na última sexta-feira.

Além de pagar a multa, a empreiteira estará proibida pelo prazo de cinco anos de formalizar contratos para execução de obras nas administrações públicas em nível federal, estadual e municipal. De acordo com dados da sentença, no ano passado, o Ministério Público Estadual ingressou com uma representação contra a Geosolo para apurar "doações de campanha supostamente acima do valor máximo previsto em lei", que é de 2% em cima do valor do faturamento bruto no ano anterior a eleição.

A Geosolo doou R$ 149,985 mil ao casal Bezerra, sendo R$ 50 mil para Teté Bezerra e R$ 99,985 mil para Carlos Bezerra. O que chamou a atenção do magistrado, ao receber a denúncia, é que a empresa não havia declarado movimentação financeira no ano de 2009. "A doação à campanha eleitoral por pessoa jurídica pressupõe a existência e a comprovação de faturamento anterior, sem o qual não poderá se realizar a disponibilidade econômica, sob pena de se violar o sentido da norma eleitoral que visa a garantir a lisura do pleito, impedindo o abuso de poder econômico", assinala a decisão.

Ao checar a omissão, o magistrado descobriu uma incongruência na declaração do faturamento. A Geosolo informou ter faturado R$ 11,086 milhões em 2009, mas a Receita Federal repassou dados de R$ 9,644 milhões.

Além de multa e proibição, o juiz mandou cópias dos autos para a Procuradoria Nacional de Fazenda para se verificar outras irregularidades. Mesmo recebendo a doação de formal ilegal, o casal de deputados não teve nenhum sanção jurídica.