Dono de fazenda vai pagar R$ 6,7 milhões por desmate ilegal Conforme termo assinado com Promotoria, proprietário tem o prazo de 90 dias para regularizar o imóvel

A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Marília, localizada no município, no qual ele se comprometeu a pagar $ 6.765.000 a título de indenização pelos danos ambientais causados pelo desmate ilegal.

Pelo TAC, ele também terá que regularizar o imóvel junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) no prazo legal de 90 dias.

O acordo saiu durante audiência realizada pelo Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA).

Conforme o TAC, a indenização pecuniária será paga em 36 parcelas iguais de cerca de R$ 188 mil, a título de reparação pela supressão indevida de 1.353 hectares de reserva legal.

Os valores serão destinados a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.

A autocomposição ocorreu nos auto de uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2019, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na qual o compromissário foi condenado, em 1ª instância, a recompor a área degradada e ao pagamento do valor correspondente aos danos provocados, bem como abster-se de praticar novos atos que possam levar ao aumento da área degradada.