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Judiciário e Ministério Público
Sexta - 12 de Janeiro de 2024 às 07:27
Por: Elayne Mendes/Gazeta Digital

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O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente os pastores Gualterney Campos de Morais e Izaque Alves Barbosa pelo crime de homofobia. Ambos participaram do encontro realizado na Câmara Municipal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) em abril de 2023, momento em que proferiram discurso que subjugavam a comunidade LGBTQIA+. Três meses depois do evento, o delegado da Polícia Civil da cidade, Marlon Richer Nogueira, indiciou os suspeitos pelo mesmo crime. Os pastores apresentaram defesa e aguardam decisão da Justiça.

No dia 11 de abril do ano passado, o parlamento municipal de Cáceres sediou a reunião “Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo: A Família é um Projeto Eterno”. Na ocasião, evangélicos repudiavam a inserção do dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário municipal local. Indignado com a possibilidade, Gualterney afirmou que o projeto de lei visava apenas proporcionar o acesso do público às escolas. “(...) Esse dia desse orgulho gay não há necessidade alguma de Cáceres ter essa lei. Eles querem esse projeto para nesse dia fazer farra dentro da escola com as nossas crianças”, disse em discurso.

Izaque, por sua vez, complementou a fala do amigo, frisando que “o que acontece nas ruas do Brasil nesse dia, meus amados, não dá nem para descrever aqui, e o que nós temos através dessa PL batendo na porta da nossa princesinha do Paraguai, é um dia para repetir isso e nós não queremos ver isso na nossa cidade”.

Diante do exposto, o delegado Nogueira concluiu que as declarações dos pastores foram “repletas de elementos que excluem, inferiorizam e subjugam a comunidade LGBTQIA+, se amoldam a tipificação de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Por isso, indiciou ambos os religiosos. Seguindo o entendimento do delegado, promotores de justiça do MPE manifestaram pela denúncia de Gualterney e Izaque, solicitando ainda o testemunho e esclarecimentos de quatro vereadores e de representantes religiosos e da comunidade LGBTQIA+.

Para a juíza de direito, Alethea Assunção Santos houve “justa causa para a ação penal”. Ela recebeu a denúncia em 31 de outubro do ano passado e deu o prazo de 10 dias para que os acusados apresentassem sua defesa, o que foi feito apenas em dezembro. Até o momento, não há decisão judicial sobre a denúncia.

Entramos em contato com os pastores mencionados na reportagem, mas até o fechamento desta edição eles não haviam de manifestado.





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