Piracema termina e comissão propõe suspensão do “Transporte Zero” Em vigor desde 1º de janeiro, lei proíbe transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais por 5 anos

Iniciada em outubro de 2023, a piracema termina nesta quinta-feira (1º) em Mato Grosso.

Com o fim do período de defeso, efetivamente, entra em prática a Lei 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, o que aumenta ainda mais as expectativas entre os pescadores em relação à contraproposta que o Governo do Estado ficou de apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vigor desde 1º de janeiro, a legislação proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos.

Contudo, é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas no STF pelo MDB e pelo PSD.

Em audiência de conciliação convocada pelo STF e realizada no dia 25 deste mês, o Executivo estadual ficou de encaminhar uma proposta aprimorada da lei em até sete dias (em dias corridos, o prazo termina hoje).

Na ocasião, o governador Mauro Mendes (União) disse que a ideia é apresentar algumas modificações no texto para contemplar os interesses dos pescadores profissionais, de forma que poderão continuar exercendo a atividade e, ao mesmo tempo, preserva algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca.

Segundo Mendes, a proibição leva em consideração a diminuição de espécies de peixe nos rios de Mato Grosso, bem como da atividade pesqueira.

“Preocupado com isso, o Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar os rios. Nós temos algumas espécies que são mais visadas comercialmente. E elas são muito importantes para o turismo da pesca, que gera milhares de empregos na região. É uma cadeia muito longa, que envolve hotelaria, transporte e alimentação”, disse.

Na mesma data, o Estado chegou a apresentar a proposta de restrição à pesca para apenas 14 espécies, que seriam as mais ameaçadas.

São elas: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirarara, pirarucu e surubim.

Ao final do encontro, que também contou com a participação de representantes dos partidos autores da ação, ficou acertado que as instituições indicarão um representante, com competência em técnica legislativa, para uma reunião de ajuste técnico, o que está previsto para esta quinta-feira.

SUSPENSÃO DA LEI - Contra a medida, uma comissão de representantes dos pescadores profissionais esteve reunida, na quarta-feira (31), com o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, e apresentou a proposta de suspender a nova legislação por um ano.

Entre os presentes, o deputado estadual Wilson Santos (PSD). “Entendemos que esse prazo é suficiente para elaborarmos uma solução alternativa e mais abrangente”, disse. Não houve um acordo.

Vale lembrar que a piracema é baseada nos estudos de monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro no Estado.

O objetivo é garantir a proteção do período reprodutivo dos peixes das bacias hidrográficas que cortam o território mato-grossense.