Julgamento no STF pode levar Pantanal a desmate sem precedentes O documento é encabeçado pelo Instituto SOS Pantanal e apoiado pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres

Entidades que atuam no Pantanal enviarão aos gabinetes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) uma carta em que expressam preocupação e afirmam que o bioma poderá sofrer "sérias consequências", a depender do resultado de um julgamento que será retomado pela Corte nos próximos dias.

O documento é encabeçado pelo Instituto SOS Pantanal e apoiado pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres e pelo Observatório do Pantanal, que reúne 46 organizações atuantes na região.

Relatada pelo ministro Luiz Fux, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 discute a revisão de um artigo do Código Florestal e a aplicação do conceito de "identidade ecológica" para compensações ambientais.

Em seu voto, que já foi acompanhado por quatro outros magistrados, Fux defendeu que o instrumento de compensação só possa ser aplicado a áreas ecologicamente idênticas.

A ideia é evitar, por exemplo, que uma pessoa que desmatou uma vegetação nativa tente compensá-la plantando em outro bioma distinto.

O mecanismo é reconhecido, mas, segundo as entidades, pode ser desastroso se aplicado ao Pantanal.

Na carta enviada aos ministros, os signatários afirmam que o entendimento, se confirmado, pode tornar o bioma "altamente suscetível ao desmatamento" e gerar uma insegurança jurídica sem precedentes.

O impasse ocorreria uma vez que o próprio Pantanal concentra diferentes vegetações e identidades ecológicas, incluindo trechos de Cerrado e Mata Atlântica.

"Como há a ausência de uma lei específica para a compreensão do conceito de identidade ecológica, sua adoção pode gerar dúvidas jurídicas sobre a validade da compensação ambiental no Pantanal do jeito que ela funciona hoje, colocando o instituto [da compensação ambiental] em xeque nestes locais", afirma o advogado Nauê Bernardo de Azevedo, consultor jurídico do SOS Pantanal.

As entidades pedem que o sistema atual de compensação seja mantido no bioma, afirmando que os critérios já estabelecidos há mais de uma década são objetivos, de fácil aplicação e têm baixo custo. Elas lembram, ainda, que a região é uma das mais eficientes em sua aplicação.

"Pedimos atenção a esta Suprema Corte para os riscos enormes de alterar, após mais de 11 anos, as regras vigentes de uma lei que deve avançar para o bem do meio ambiente do Brasil, ainda mais se valendo de critério abstrato e não existente na literatura", diz a carta.

"Não pretendemos aqui falar de todos os biomas do Brasil, mas rogamos ao Supremo Tribunal Federal: por favor, lembrem do Pantanal", acrescenta, pedindo que a região seja deixada de fora de uma eventual nova regra.

As entidades ainda afirmam que a mudança pode prejudicar produtores rurais comprometidos com a regularização ambiental de suas propriedades.

O tema foi pautado para ser apreciado no plenário virtual do Supremo entre a próxima sexta-feira (2) e o dia 9 de fevereiro.