MPF vê gasto legal da Intervenção e arquiva denúncia de Emanuel Prefeito denunciou rombo, mas órgão citou que intervenção usou recurso para continuar serviços

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, por unanimidade, uma denúncia do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre um suposto gasto de R$ 183 milhões na Saúde de Cuiabá, à época da intervenção estadual.

Não há comprovação de ato de improbidade administrativa ou de materialidade delitiva

O órgão ainda definiu que a competência para analisar o caso é do Ministério Público de Mato Grosso.

A Saúde da Capital foi comandada pelo Gabinete de Intervenção entre março e dezembro do ano passado, por determinação judicial.

Em dezembro, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado entre Ministério Público, Tribunal de Contas (TCE) e Gabinete de Intervenção para amarrar as ações de Emanuel com o fim da intervenção.

Em setembro passado, Emanuel denunciou a diversos órgãos um suposto rombo na Pasta. Os três procuradores da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF decidiram arquivar a denúncia por ver amparo legal nos gastos do gabinete.

De acordo com o relator do caso, o procurador da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, as diligências realizadas para analisar os pagamentos feitos pela intervenção visavam garantir a continuidade dos serviços públicos da Saúde à população.

Ele ainda apontou que todos os gastos realizados pelo Gabinete foram fiscalizados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, TCE e Assembleia Legislativa.

“Não há comprovação de ato de improbidade administrativa ou de materialidade delitiva. Não constatação de elementos indicativos da ocorrência de malversação de recursos públicos federais. Homologação do arquivamento”, diz trecho da ata da publicada nesta terça-feira (16).

Além de Brito Pereira, compõem a 5ª Câmara o subprocurador-geral da República Alexandre Camanho de Assis, e o procurador-regional da República Bruno Caiado de Acioli.