MP entra com mais de 30 ações visando impugnar candidaturas

Termina nesta sexta (13) o prazo para que o Ministério Público ou os candidatos, partidos ou coligações entrem com ação de impugnação contra pedidos de registro de candidaturas. Até o momento, foram contabilizadas na 1ª Zona Eleitoral, responsável pelos registros, 32 ações, todas de autoria do promotor Antonio Sérgio Piedade, responsável em Cuiabá por propor este tipo de ação contra o aval para que os políticos entrem oficialmente no páreo.

Na terça (17) encerra o prazo para protocolar as ações de impugnação dos pedidos individuais de registro. Depois, as partes serão notificadas e o juiz tem 5 dias para deferir ou indeferir os pedidos.

A tendência é que mais registros sejam rejeitados do que em 2010 devido a Lei da Ficha Limpa. Diante do cenário, advogados dos candidatos que correm o risco de ficar de fora do pleito buscam se antecipar. Eles estão ingressando com recursos na Justiça a fim de obterem liminares que suspendam os efeitos de condenações, assegurando o direito de disputarem.

Dentre os fatores que poderão levar à impugnação dos registros está existência de condenações de órgão colegiado, bem como crimes de improbidade administrativa, contra a economia popular, a fé pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, tráfico de entorpecentes e eleitorais.