"Sou contra qualquer imposto que vá para Brasília", diz Pivetta Nova taxa começa será obrigatória em 2025; vice-governador alega dificuldade para recurso retornar

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) se posicionou contrário À obrigatoriedade do pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT.

O novo seguro obrigatório deverá ser pago por quem tem veículo automotor a partir do ano que vem. O DPVAT foi extinto em 2020, no Governo Bolsonaro, mas um projeto de lei completar no Congresso Nacional recriou o imposto com nova “roupagem”.

Pivetta afirmou ser contrário que recursos vão para os cofres da União. Para o político, os recursos deveriam ficar “mais próximos” da população.

“Eu sou contrário toda e qualquer interferência do Governo Federal no bolso do povo brasileiro. Qualquer imposto que vá para Brasília eu sou contrário. Eu sou a favor que todo o dinheiro de contribuição deve ficar mais perto do povo possível”, disse.

“Eu sou contra qualquer aumento [de imposto] para o Governo Federal, porque depois para vir de volta, meu amigo, é uma dificuldade”, completou.

A Lei Complementar que estabelece o seguro obrigatório foi publicada nesta sexta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova versão do seguro obrigatório estabelece que o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas e, agora, as indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias.