Bancada rural apresenta mais de 400 destaques

Insatisfeita com o resultado do relatório, que muda alguns pontos da Medida Provisória 571, do Código Florestal, a bancada rural elaborou mais de 400 destaques ao relatório, aprovado na quinta-feira (12/07).

“Queríamos esgotar a negociação na tentativa de incorporar ao relatório avanços que iriam permitir mais segurança jurídica a quem produz. No entanto, o texto-base aprovado é a manifestação da vontade da Comissão Especial. Agora, o instrumento legítimo e democrático que temos são os destaques, e o plenário é soberano para aprová-los”, observou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD-MT).O deputado protocolou duas emendas.

Dentre as emendas apresentadas pela FPA consta revogação do artigo 28. Segundo a justificativa, o dispositivo “é incoerente determinar que, um imóvel rural com área abandonada fique impedido de converter novas áreas de vegetação nativa, inviabilizando a melhoria do processo produtivo da propriedade. Em permanecendo o dispositivo, a existência de uma pequena área de pedreira, onde é inviável a implantação de cultivos ou utilização de maquinários e implementos, será suficiente para impedir uma melhor utilização do imóvel. Além disso, estabelecem sobre áreas passíveis de uso alternativo do solo, mais uma forma de restrição da produção já suficientemente comprometida com a manutenção de áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito”.

Outra mudança retira do texto o parágrafo 16 do art. 61-A inserido pela MP nº 571. Segundo os deputados, visa reduzir os custos de recuperação aos produtores rurais com propriedade inseridas nos limites de unidades de conservação, o que atende aos anseios de parcela da sociedade brasileira responsável pela produção de alimentos.