Número de mortes em confrontos com policiais cresce 74% em 4 anos em MT Em 2024, até maio, 86 pessoas morreram em confrontos com as forças de segurança de Mato Grosso

Dados: Sesp | Gráfico: Primeira Página

Já neste ano, até maio, 86 pessoas foram mortas em confrontos com as forças de segurança. No ano anterior, no mesmo período, foram registradas 87.

O portal também pediu informações sobre o gênero, raça e idade das pessoas que morreram, mas a Sesp informou que esses dados não são obrigatórios na hora de preencher o BO (boletim de ocorrência).

“Dessa forma, algumas vezes esses dados não são incluídos, ensejando em estatística não condizente com o total exato”, informou a secretaria ao Primeira Página.

Apesar da ausência dessas informações, que revelaria o perfil das pessoas mortas, a antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), Jacqueline Muniz, diz que, na maioria das vezes, as principais vítimas são pessoas pretas, pobres e da periferia.

“O fato de não se divulgar os dados, de quem são os mortos e em que condições morreram, deixa duvidoso. A ausência de informação é uma informação, de prestação de contas da atividade repressiva”, disse Jacqueline Muniz.

Sobre o aumento de 74% no período de 2020 para 2023, a especialista diz que o dado deveria servir de alerta para que o poder público pense e implemente ações para redução dos casos.

“O aumento da letalidade policial indica coisas gravíssimas. A matança presta um serviço ao crime organizado, porque possibilita uma economia de custos, porque a mão de obra que é morta é ‘barata’, precarizada, que pode ser rapidamente substituída”, afirma.

A especialista ainda ressalta, que mortas, essas pessoas deixam de contribuir com as investigações e, isso, acaba por favorecer os grupos criminosos.

“Você está matando a ‘galinha dos ovos de ouro’ da investigação. É menos um criminoso que será preso e entregue à Justiça. É menos um que o crime tem que manter na cadeia. Matar o criminoso sai barato e o crime organizado agradece, porque permite uma melhor reorganização e economia de gastos”, diz Jacqueline Muniz.

Secretário preferiu não se posicionar

O Primeira Página solicitou entrevista com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Augusto César Roveri, mas a pasta informou que não seria possível e encaminhou ao portal dados de operações e ações no estado.

A Sesp informou que aconteceram confrontos “entre criminosos e agentes das forças de segurança, em diversas ações policiais, que acarretaram na morte de criminosos”. Além disso, que intensificou as operações de combate aos crimes.

Conforme a pasta, entre janeiro e abril de 2024, foram realizadas 100 operações integradas de repressão às organizações criminosas.

Em 2023, foram 130 operações e, em 2022, 94. Além disso, trouxe número em relação aos investimentos no estado. Confira abaixo:

• Desde 2019, o Governo já investiu R$ 1,2 bilhão em segurança pública, aparelhando as forças policiais com o que há de mais moderno e eficiente em armas e viaturas e na ampliação e melhoria da infraestrutura.
• Padronizou a pistola Glock como arma de uso cotidiano e equipou as unidades especializadas como Bope, Rotam e Forças Táticas com fuzis modernos
• Implantou o sistema de radiocomunicação digital em todas as centrais e viaturas policiais
• Abriu 4.900 vagas o sistema prisional com construção e reformas de unidades
• Nomeou 1.300 servidores do concurso público
• Implantou o Programa Vigia Mais MT, com instalação de 15 mil câmeras de videomonitoramento em praças, ruas, avenidas e outros espaços públicos

Ações para redução

Para Jacqueline Muniz, a redução do número de mortes em confrontos com policiais está ao alcance do Governo do Estado, que deveria produzir uma política e programa de uso comedido da força, além de protocolos para os agentes de segurança.

“É ação de natureza administrativa e procedimental. Nós temos que ter responsabilização individual pela tomada de decisão policial. São protocolos de atuação de polícia, controle no uso do armamento, munição, controle individual e transparência no uso de armamentos letais e menos letais”.

Denúncia do MP

As Promotorias de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso ofereceram seis denúncias contra policiais militares investigados por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande.

As denúncias são resultado das investigações da operação Simulacrum, deflagrada em março de 2022 pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual. Na ocasião, a 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá expediu 34 mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares diversas.

Ao todo, foram denunciados 68 militares e 1 segurança particular, sendo que alguns aparecem mais de uma vez.

Nas denúncias, os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida destacam que chama a atenção a escalada da letalidade nas intervenções policiais militares na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

“No ano de 2023 mais de um a cada três homicídios foram cometidos por policiais militares, situação que torna urgente e necessária a atuação do Sistema de Justiça no sentido de estancar a sangria desenfreada e que mira setores específicos da sociedade, jovens que habitam as periferias, em geral marcados pela cor da pele e pela condição social de pobreza”, afirmam os promotores de Justiça.

Os fatos apurados, segundo o MPMT, resultaram em 23 homicídios consumados, isso sem contar outras nove vítimas que conseguiram escapar com vida.

“De modo global, as perícias revelaram uma quantidade de disparos efetuados pelos policiais totalmente descondizente com as situações de “conflito” sugeridas nos dados oficiais registrados pelos próprios milicianos. Em todos os casos, a Politec revelou a não preservação e intensas alterações nos locais dos crimes”, acrescentaram.

Entre os exemplos citados pelo Ministério Público, estão casos em que o veículo utilizado pelos supostos “assaltantes” foram alvejados por mais de 100 disparos de arma de grosso calibre, sem registro de sequer um disparo na situação oposta.

“Outro ponto em comum, que chamou a atenção das autoridades, é que sempre havia a figura de um ‘segurança/vigilante’, que passava informações de locais para assaltos fáceis e lucrativos, todavia no momento do deslocamento, os indivíduos cooptados eram interceptados e mortos por policiais militares, os quais comumente narram nos boletins de ocorrência que teriam recebido ‘informações anônimas’ sobre o suposto assalto, motivo pelo qual planejaram uma ‘abordagem’, momento em que teriam entrado em ‘confronto’ com os ‘criminosos’”, diz outro trecho da denúncia.

Em todos os casos da “Operação Simulacrum”, conforme os promotores de Justiça, os inquéritos no âmbito da Justiça Militar acabaram, inclusive juridicamente, colocando obstáculos à real e efetiva apuração dos desvios de conduta apurados.

Modus Operandi

De acordo com as investigações, o grupo seguia etapas semelhantes. Uma pessoa, no caso o segurança particular, agia como informante dos policiais e recrutava as vítimas para realização do suposto crime patrimonial.

Em seguida, havia a preparação à ação policial simulada, depois a reunião com as vítimas e por último a etapa da recompensa, quando o segurança particular recebia pelos serviços prestados de cooptação das vítimas e participação na empreitada criminosa.

Os fatos chegaram ao conhecimento da Polícia Civil e do MPMT após confissão de um dos envolvidos, que atualmente está inserido no Programa de Proteção às Testemunhas.

Posicionamento da PM

A equipe do portal perguntou ao comandante geral da PM, coronel Alexandre Mendes, sobre como avalia o crescimento de mortes em confrontos policiais e como a instituição tem atuado para reduzir a letalidade policial, mas até a publicação desta matéria não teve resposta.

Sobre a denúncia apresentada pelo MP, o coronel disse que é “absurda qualquer generalização que responsabiliza a Polícia Militar por mortes e que quando ocorre mortes em uma uma ocorrência não há que se falar em homicídio doloso ou assassinato, principalmente, porque, em regra, nenhum policial militar sai de casa para matar”, disse. Confira a nota abaixo:

Esse é o pressuposto que vale para o policial e para todo servidor público, que, não existe para agir contra a lei. Por isso, só posso colocar na conta do erro crasso o enunciado que leio na imprensa dando conta de uma “polícia que mata” em Mato Grosso, responsabilizando-a por um crescimento assombroso de mortes, diz-se mais de 800%.

Digo a tropa da PMMT de forma direta: vocês têm a minha confiança e a confiança da sociedade mato-grossense, que não se deixa levar por jargões enviesados e sabe perfeitamente separar a realidade da ideologia. Que sabe que as facções não têm por costume nos receber com flores. À você policial militar que me lê, saiba que não é a palavra de profetas do medo que irá transformar a verdade em mentira. A mentira que a polícia mata. A verdade que a polícia defende e promove a vida.

Entender esse crescimento de mortes deve passar pela compreensão do aumento do poderio bélico das facções. Entender esse crescimento deve passar pela impunidade, pelo congestionamento do judiciário, pela morosidade do sistema em si, sobretudo, pela falta de leis efetivas. Responsabilizar a polícia é distrair das verdades inconvenientes que precisam ser, estas sim, acusadas por quem devem promover a verdade. Responsabilizar esse ou aquele antes da sentença final é tomar para si o papel de acusador e juiz.

Reconhecemos o papel vital do Ministério Público como fiscal da lei bem como a humanidade de quem pode errar ou se exceder na função, mas nem por isso, merece menos do que a Constituição lhe outorga em matéria de ampla defesa. Sabemos, sem sombra de dúvida, que uma postura de grupo não se confunde com a séria instituição MP, nem haverá de dificultar o diálogo institucional.

É infeliz, portanto, toda fala que se refere à polícia como responsável pelo aumento dessas mortes. Sobretudo por que cada uma delas não foi individualizada num processo tampouco pode ser descrita através de perícias absolutamente conclusivas de antemão, antes de darem aos supostos autores o direito da ampla defesa. Defesa essa que é social e ética, vinda da população que conhece nossa luta, antes de ser constitucional pela presunção de inocência.

Ações como essa podem até intimidar. Podem até enfraquecer nossa moral. Pois, digo e afirmo à nossa tropa: firmados na legalidade estamos juntos apesar de qualquer tentativa de intimidação. Não sou filho de pai assustado. Não somos. Quem anda na legalidade, a maioria absoluta da tropa, tem o meu respaldo. Sigamos em frente, a despeito, dos profetas do caos.